Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
23/05/2025
Data da divulgação do
extrato:
23/05/2025
Data da
ratificação:
23/05/2025
Data da divulgação da
ratificação:
23/05/2025
Valor estimado: R$
53.000,00 (cinquenta e três mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MARKETING DIGITAL, DESIGN, FILMAGEM, GESTÃO DE REDES SOCIAIS, CRIAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E EDIÇÃO DE ARTES GRÁFICAS E ATUALIZAÇÃO DO WEB SITE DO MUNICÍPIO COM COBERTURA DOS EVENTOS MUNICIPAIS PARA DIVULGAÇÃO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A empresa J LUIZ DE ANDRADE SANTOS, inscrita no CNPJ nº 33.372.129/0001-01, com sede na Av. Maria Lacerda, 850, Torre 4, Sala 1002 Nova Parnamirim, Parnamirim/RN, foi selecionada para a prestação de serviços de marketing digital, design gráfico, filmagem com drones, edição de imagens e atualização do website oficial do Município de Portalegre/RN, incluindo a cobertura de eventos institucionais para fins de divulgação.
A escolha da referida empresa atende integralmente às exigências legais, notadamente aos princípios da economicidade, eficiência e vantajosidade previstos no art. 5º da Lei nº 14.133/2021. A pesquisa de preços realizada junto a fornecedores previamente qualificados revelou que a proposta apresentada pela LUMUS foi a mais vantajosa, com valor global de R$ 49.200,00 (quarenta e nove mil e duzentos reais), em conformidade com os preços de mercado e os parâmetros estabelecidos no Termo de Referência.
Ressalta-se, ainda, que a empresa LUMUS já prestou serviços de natureza semelhante ao Município de Portalegre/RN, tendo cumprido, de forma satisfatória, os contratos anteriores, conforme atestam os registros administrativos existentes. Tal histórico reforça a confiabilidade da contratada e sua capacidade técnica e operacional para executar os serviços pretendidos com qualidade e dentro dos padrões exigidos.
Justificativa do preço
A pesquisa de preços realizada junto a fornecedores previamente qualificados revelou que a proposta apresentada pela LUMUS foi a mais vantajosa, com valor global de R$ 49.200,00 (quarenta e nove mil e duzentos reais), em conformidade com os preços de mercado e os parâmetros estabelecidos no Termo de Referência.
Fundamentação legal
Art. 75, Inc. II da Lei Federal nº 14.133/21, onde se verifica ocasião em que é cabível a dispensa de licitação:
para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;
ATUALIZAÇÃO DOS VALORES, ESTABELECIDOS NA LEI 14.133/2021, EM 30 DE DEZEMBRO DE 2024:
Art. 75, caput, inciso II: R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil, setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos)
