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Dispensas e inexigibilidade.

DISPENSA: 56 SEMSAB - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 13/06/2025
Data da divulgação do extrato: 13/06/2025
Data da ratificação: 13/06/2025
Data da divulgação da ratificação: 13/06/2025
Valor estimado: R$ 33.600,00 (trinta e três mil, seiscentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA ESPECIALIZADA EM CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, VISANDO O APOIO E A OTIMIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO, INCLUINDO A PADRONIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS REFERENTE A ALTERAÇÕES CONTRATUAIS, SANÇÕES ADMINISTRATIVAS, EXTINÇÕES CONTRATUAIS, DENTRE OUTROS, PRELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
3.2. Observamos que foram solicitadas apresentação de propostas através de e-mail no dia 11 de junho de 2025. Foi apresentada proposta pelas empresas ALVES E VIEIRA SERVIÇOS PARA GESTÃO PÚBLICA LTDA, CNPJ Nº 12.969.719/0001-14; W B CONSULTORIA EM GESTÃO ADMINISTRATIVA, CNPJ Nº 23.102.881/0001-57 e WIN ASSESSORIA SERVIÇOS & SOLUÇÕES LTDA, CNPJ: 33.679.289/0001-76, apresentando preços praticados no mercado. A proposta apresentada por parte dos credores supracitados é compatível com o objeto pretendido. 3.3. Portanto, foram apresentadas propostas pelas referidas empresas, conforme a seguir: Classificação Empresa Valor Unitário Valor Total 1º WIN ASSESSORIA SERVIÇOS & SOLUÇÕES LTDA R$ 2.800,00 R$ 33.600,00 2º W B CONSULTORIA EM GESTÃO ADMINISTRATIVA R$ 3.000,00 R$ 36.000,00 3º ALVES E VIEIRA SERVIÇOS PARA GESTÃO PÚBLICA LTDA R$ 3.980,00 R$ 47.760,00 3.4. Dessa forma, a proposta apresentada pela empresa WIN ASSESSORIA SERVIÇOS & SOLUÇÕES LTDA, CNPJ: 33.679.289/0001-76 é compatível com o objeto e atende aos requisitos exigidos no Termo de Referência.
Justificativa do preço
a proposta apresentada pela empresa WIN ASSESSORIA SERVIÇOS & SOLUÇÕES LTDA, CNPJ: 33.679.289/0001-76 é compatível com o objeto e atende aos requisitos exigidos no Termo de Referência.
Fundamentação legal
Art. 75, Inc. II da Lei Federal nº 14.133/21, onde se verifica ocasião em que é cabível a dispensa de licitação: “para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;” ATUALIZAÇÃO DOS VALORES, ESTABELECIDOS NA LEI 14.133/2021, EM 30 DE DEZEMBRO DE 2024: Art. 75, caput, inciso II: R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil, setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos)
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
13/06/2025 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão EUFRASIO DANTAS ROCHA JUNIOR
Responsável pela Informação EUFRASIO DANTAS ROCHA JUNIOR
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO ERINARDO HOLANDA COSTA
Responsável pela Ratificação TEMISTOCLES MAIA DE LUCENA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
WIN ASSESSORIA SERVICOS & SOLUCOES LTDA 33.679.289/0001-76 VENCEDOR 33.600,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 298KB
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA PDF 1MB

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