Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
07/07/2025
Data da divulgação do
extrato:
08/07/2025
Data da
ratificação:
07/07/2025
Data da divulgação da
ratificação:
08/07/2025
Valor estimado: R$
61.082,00 (sessenta e um mil e oitenta e dois)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS DE ALIMENTOS, DESTINADAS ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN, AMPARADO NA LEI MUNICIPAL Nº 434/2019 E RESOLUÇÃO DO CMAS Nº 03/2019.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
3.3. Fora definido o prazo para recebimento entre os dias 18 de junho a 25 de junho de 2025, durante o transcorrer do prazo para envio de propostas, houve o envio de documentação de quatro empresa interessada na contratação, sendo elas: MIRAGEM ATACAREJO LTDA, CPNJ: 11.939.808/0001-55; RUBENS CASTILHO NUNES DINIZ JUNIOR, CNPJ: 27.545.583/0001-92; RUIVAN CARLOS MORAIS; CNPJ: 70.157.607/0001-65; R S DE CARVALHO LTDA, CNPJ: 12.302.639/0001-00, resultando na classificação, conforme tabela a seguir:
Classificação Empresa Valor Unitário Valor Total
1º MIRAGEM ATACAREJO LTDA R$ 139,64 R$ 48.874,00
2º RUIVAN CARLOS MORAIS ME R$ 141,02 R$ 49.357,00
3º R S DE CARVALHO LTDA R$ 164,45 R$ 57.557,50
4º RUBENS CASTILHO NUNES DINIZ JUNIOR R$ 164,88 R$ 57.708,00
3.4. Após vencido o prazo, prosseguimos à análise da documentação de habilitação. o Fornecedor MIRAGEM ATACAREJO LTDA, CPNJ: 11.939.808/0001-55 foi declarado vencedor por apresentar a melhor proposta e atender aos critérios do Termo de Referência e Aviso de Contratação Direta. Observou-se que o licitante vencedor apresentou preços compatíveis com os praticados no mercado.
Justificativa do preço
3.5. Em relação ao preço, afigurasse dentro dos praticados no mercado, fato comprovado pela pesquisa realizada no Compras.gov.br. Considerando o Art. 6.º dessa IN n.º 65/2021 foi utilizado, como método para obtenção do preço estimado, a mediana dos valores obtidos na pesquisa de preços.
Fundamentação legal
Art. 75, Inc. II da Lei Federal nº 14.133/21, onde se verifica ocasião em que é cabível a dispensa de licitação:
para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;
ATUALIZAÇÃO DOS VALORES, ESTABELECIDOS NA LEI 14.133/2021, EM 30 DE DEZEMBRO DE 2024:
Art. 75, caput, inciso II: R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil, setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos)
