Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
11/07/2025
Data da divulgação do
extrato:
11/07/2025
Data da
ratificação:
11/07/2025
Data da divulgação da
ratificação:
11/07/2025
Valor estimado: R$
6.400,00 (seis mil, quatrocentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE MÉDICO ESPECIALIZADO NA REALIZAÇÃO DE NEFROLITOTRIPSIA EXTRACORPÓREA EM PACIENTE RESIDENTE NO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO SEMSAB.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
3.2. O procedimento em questão, ainda que considerado eletivo em muitos casos, é caracterizado por sua natureza especializada e necessidade de equipe multidisciplinar qualificada, sendo comumente indicado para pacientes com infecções de repetição, apneia obstrutiva do sono ou hipertrofia tonsilar grave. Diante da inexistência de estrutura própria no âmbito municipal para a realização do serviço com a segurança e qualidade exigidas, optou-se por estruturação da contratação em dois blocos complementares: (i) contratação da organização detentora da estrutura física e hospitalar necessária para o procedimento cirúrgico, e (ii) contratação da equipe médica especializada, com habilitação específica para a execução da cirurgia.
3.3. A segmentação técnica e contratual da demanda em dois prestadores distintos não só atende à lógica da economicidade, mas também se coaduna com o interesse público, na medida em que aproveita a capacidade instalada de cada organização conforme sua expertise.
3.4. Ademais, o art. 196 da Constituição Federal impõe ao Estado o dever de garantir acesso universal e integral à saúde, cabendo à Administração Pública adotar providências céleres e eficazes diante de demandas clínicas cuja postergação possa acarretar agravos irreparáveis à saúde dos munícipes.
3.5. Diante da necessidade de viabilizar o acesso à realização de tonsilectomia palatina, foram consultadas organizações da área da saúde que atuam com capacitação técnica e infraestrutura compatível com o objeto. Duas propostas foram recebidas:
3.5.1. LIGA NORTE RIOGRANDENSE CONTRA O CANCER, CNPJ: 08.428.765/0001-39: apresentou orçamento abrangendo a realização completa do procedimento de tonsilectomia, com equipe cirúrgica, anestesia, sala operatória, pós-operatório imediato e acompanhamento ambulatorial.
3.5.2. CLINICA WASHINGTON FAELANTE LTDA, CNPJ: 05.536.327/0001-04: apresentou proposta relativa exclusivamente à disponibilização da equipe médica, ficando sob responsabilidade do ente público a logística e demais insumos necessários à execução.
3.6. Ambas propostas passaram por análise técnico-administrativa, considerando os seguintes critérios: capacidade técnica, experiência comprovada em procedimentos otorrinolaringológicos, habilitação profissional, regularidade jurídica, e razoabilidade dos valores orçados.
Justificativa do preço
4.2. Abaixo, segue a tabela com a descrição dos serviços, unidade de medida, quantidade prevista e campo para inclusão dos valores unitários e totais:
Empresa: LIGA NORTE RIOGRANDENSE CONTRA O CANCER, CNPJ: 08.428.765/0001-39
Item Descrição do Serviço Unidade Quantidade Estimada Valor Unitário (R$) Valor Total (R$)
1
Tonsilectomia das tonsilas palatinas. Procedimento/Und 01 R$ 2.400,00 R$ 2.400,00
Empresa: CLINICA WASHINGTON FAELANTE LTDA, CNPJ: 05.536.327/0001-04
2
Pacote cirúrgico em enfermaria Procedimento/Und 01 R$ 4.000,00 R$ 4.000,00
Onde Comparativamente a pesquisa realizada com valor global de R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais) o valor encontrasse dentro dos valores de mercado.
Fundamentação legal
Art. 75, inc. II da Lei Federal nº 14.133/21
