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Dispensas e inexigibilidade.

DISPENSA: 071 PMP - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 22/07/2025
Data da divulgação do extrato: 22/07/2025
Data da ratificação: 22/07/2025
Data da divulgação da ratificação: 22/07/2025
Valor estimado: R$ 632,00 (seiscentos e trinta e dois)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA CONCESSIONÁRIA AUTORIZADA CHEVROLET, PARA A AQUISIÇÃO DE COMPONENTES, BEM COMO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REVISÃO PROGRAMADA (50.000 KM), DURANTE O PERÍODO DE GARANTIA TÉCNICA DE 01 (UM) VEÍCULO, MODELO SPIN 1.8 AT LT - ANO 2023/2024, PLACA OJW7F12, PERTENCENTE A FROTA DE VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O veículo, modelo SPIN 1.8 AT LT - ANO 2023/2024, placa OJW7F12, encontra-se dentro do período de garantia de fábrica, prestes a completar 50.000 km rodados, havendo, portanto, necessidade de se proceder a revisão obrigatória programada pelo fabricante. Cabe observar que as revisões em veículos novos são realizadas em períodos definidos por quilometragem ou prazo. São manutenções preventivas realizadas de modo a se evitar eventuais defeitos no veículo, decorrente, por exemplo, de peças com prazo de validade vencido. Em análise aos presentes autos, foi apresentada proposta pela ESPACIAL AUTO PEÇAS LTDA, CNPJ Nº 09.114.091/0001-60, apresentando preços compatíveis com os praticados. A proposta apresentada por parte do credor supracitado é compatível com o objeto pretendido.
Justificativa do preço
O valor global ofertado pela empresa mediante o objeto pretendido foi de R$ 632,00 (seiscentos e trinta e dois reais), onde, comparadamente a pesquisa de preço realizada no M2A Compras que atestou o valor de mediana praticado no mercado de R$ 826,08 (oitocentos e vinte e seis reais e oito centavos), demonstra-se que a contratação está dentro do valor de mercado.
Fundamentação legal
Art. 75, Inc. IV, alínea “a” da Lei Federal nº 14.133/21, onde se verifica ocasião em que é cabível a dispensa de licitação: “a) bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia;”
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
22/07/2025 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação EUFRASIO DANTAS ROCHA JUNIOR
Responsável pela Informação EUFRASIO DANTAS ROCHA JUNIOR
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO ERINARDO HOLANDA COSTA
Responsável pela Ratificação JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS REGO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DA CULTURA, DO ESPORTE E DO LAZER GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ESPACIAL AUTO PECAS LTDA 09.114.091/0001-60 VENCEDOR 632,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 301KB
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA PDF 1MB

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