Prefeitura de Portalegre

DISPENSA: 076 SEMSAB - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 31/07/2025

Data da divulgação do extrato: 31/07/2025

Data da ratificação: 31/07/2025

Data da divulgação da ratificação: 31/07/2025

Valor estimado: R$ 7.000,00 (sete mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE MÉDICO ESPECIALIZADO PARA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO UROGINECOLÓGICO SLING SUBURETRAL (TÉCNICA TVT OU TOT), INDICADO PARA PACIENTE DO SEXO FEMININO, COM 47 ANOS DE IDADE, DIAGNOSTICADA COM INCONTINÊNCIA URINÁRIA DE ESFORÇO (IUE), CONFORME ESTUDO URODINÂMICO E AVALIAÇÃO MÉDICA ESPECIALIZADA. A CONTRATAÇÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO SEMSAB, COM A FINALIDADE DE PROMOVER A RESOLUÇÃO DEFINITIVA DO QUADRO CLÍNICO, RESTAURAR A QUALIDADE DE VIDA DA PACIENTE E GARANTIR O ACESSO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA NO ÂMBITO DO SUS MUNICIPAL.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

3.2. Diante da necessidade de viabilizar o acesso à realização de procedimento cirúrgico uroginecológico sling suburetral, foi consultada organização da área da saúde que atua com capacitação técnica e infraestrutura compatível com o objeto. Tendo recebido proposta da seguinte empresa: 3.2.1. CEUP CENTRO UROLOGICO POTIGUAR LTDA. CNPJ: 15.022.469/0001-07: apresentou orçamento abrangendo a realização completa do procedimento cirúrgico uroginecológico sling suburetral. 3.3. A proposta passou por análise técnico-administrativa, considerando os seguintes critérios: capacidade técnica, experiência comprovada em procedimentos otorrinolaringológicos, habilitação profissional, regularidade jurídica, e razoabilidade dos valores orçados.

Justificativa do preço

3.4. Para aferição da razoabilidade do preço, foi realizada consulta aos sistemas de referência pública, sendo este o banco de preços M2A Compras. Os valores apresentados pela organização situam-se dentro dos parâmetros praticados no mercado, sendo tecnicamente aceitáveis, quando comparados à complexidade do procedimento e à especialização requerida.

Fundamentação legal

Art. 75, inc. VIII da Lei Federal nº 14.133/21, onde se verifica ocasião em que é cabível a dispensa de licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
01/08/2025	PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA	PNCP

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	EUFRASIO DANTAS ROCHA JUNIOR
Responsável pela Informação	EUFRASIO DANTAS ROCHA JUNIOR
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	FRANCISCO ERINARDO HOLANDA COSTA
Responsável pela Ratificação	TEMISTOCLES MAIA DE LUCENA