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Dispensas e inexigibilidade.

DISPENSA: 078 SEMECEL - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 06/08/2025
Data da divulgação do extrato: 06/08/2025
Data da ratificação: 06/08/2025
Data da divulgação da ratificação: 06/08/2025
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS MECÂNICOS DESTINADOS A MANUTENÇÃO CORRETIVA, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE PEÇAS, DE 1 (UM) VEÍCULO, TIPO VAN, RENAULT, MODELO MASTER RETH ACES, PLACA: RGK 7J70, (ANO 2021/2022), PERTENCENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O fornecedor WB VEICULOS, PECAS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 25.064.404/0001-70, apresentou proposta de valor condizente com os preços médios de mercado, conforme demonstrado pela análise comparativa realizada junto ao sistema M2A. A pesquisa de preços foi realizada em conformidade com o art. 23 da Lei nº 14.133/2021, tendo sido identificada a proposta da empresa selecionada como economicamente vantajosa e compatível com os valores praticados no mercado. Ressalta-se que a empresa possui estrutura adequada, profissionais qualificados e experiência comprovada na execução de serviços similares, com atuação reconhecida na região, o que reforça a sua aptidão técnica para atender às especificações exigidas.
Justificativa do preço
4.1. O valor global ofertado pela empresa mediante o objeto pretendido foi de R$ 2.937,76 (dois mil, novecentos e trinta e três reais e setenta e seis centavos), em favor da empresa WB VEICULOS, PECAS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 25.064.404/0001-70, onde, comparadamente a pesquisa de preço realizada que atestou o valor de menor preço, demonstra-se que a contratação está dentro do valor de mercado, tendo em vista que o valor médio da pesquisa de preço ficou em R$ 3.411,52 (três mil, quatrocentos e onze reais e cinquenta e dois centavos).
Fundamentação legal
Art. 75, § 7º da Lei Federal nº 14.133/21, onde se verifica ocasião em que é cabível a dispensa de licitação: “§ 7º Não se aplica o disposto no § 1º deste artigo às contratações de até R$ 8.000,00 (oito mil reais) de serviços de manutenção de veículos automotores de propriedade do órgão ou entidade contratante, incluído o fornecimento de peças;” ATUALIZAÇÃO DOS VALORES ESTABELECIDOS NA LEI 14.133/2021, DE 01 DE ABRIL DE 2021: Art. 75, § 7º: R$ 10.036,10 (dez mil trinta e seis reais e dez centavos) DECRETO Nº 12.343, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
06/08/2025 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação EUFRASIO DANTAS ROCHA JUNIOR
Responsável pela Informação EUFRASIO DANTAS ROCHA JUNIOR
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO ERINARDO HOLANDA COSTA
Responsável pela Ratificação JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS REGO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DA CULTURA, DO ESPORTE E DO LAZER GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
WB VEICULOS PEÇAS E SERVIÇOS 25.064.404/0001-70 VENCEDOR 2.937,76
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 302KB
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA PDF 1MB

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