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Dispensas e inexigibilidade.

DISPENSA: 075 SEMECEL - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 06/08/2025
Data da divulgação do extrato: 06/08/2025
Data da ratificação: 06/08/2025
Data da divulgação da ratificação: 06/08/2025
Valor estimado: R$ 8.609,60 (oito mil, seiscentos e nove REAIS e sessenta centavos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE TROFÉUS E MEDALHAS PERSONALIZADAS, COM A FINALIDADE DE ATENDER À DEMANDA DA “I CORRIDA DA EQUIPE PERNAS BAMBAS”, QUE OCORRERÁ NO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2025, NO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
3.4. A escolha da empresa METAL ARTE INDUSTRIA DE MEDALHAS E TROFEUS LTDA, inscrita no CNPJ nº 11.691.129/0001-00, conforme justificativa apresentada, decorre de análise realizada pelo setor onde foi constatado que a referida empresa apresenta capacidade técnica, experiência comprovada no fornecimento de materiais esportivos personalizados e preço compatível com os praticados no mercado.
Justificativa do preço
4.1. Restou comprovado ser o valor global, conforme mediana obtida, de mercado praticado com a Adminis-tração igual a R$ 9.140,00 (nove mil, cento e quarenta reais) relativo ao valor global. O valor ofertado pelo licitante medi-ante o objeto pretendido foi de R$ 8.609,60 (oito mil, seiscentos e nove reais e sessenta centavos) relativo ao valor glo-bal, onde, comparadamente a pesquisa realizada, demonstra-se que a contratação está dentro do valor de mercado.
Fundamentação legal
Art. 75, inc. II da Lei Federal nº 14.133/21, onde se verifica ocasião em que é cabível a dispensa de licitação: “para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;” ATUALIZAÇÃO DOS VALORES, ESTABELECIDOS NA LEI 14.133/2021, EM 30 DE DEZEMBRO DE 2024: Art. 75, caput, inciso II: R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil, setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos).
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
06/08/2025 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação EUFRASIO DANTAS ROCHA JUNIOR
Responsável pela Informação EUFRASIO DANTAS ROCHA JUNIOR
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO ERINARDO HOLANDA COSTA
Responsável pela Ratificação JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS REGO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DA CULTURA, DO ESPORTE E DO LAZER GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
METAL ARTE INDUSTRIA DE MADALHAS E TROFEUS LTDA 11.691.129/0001-00 VENCEDOR 8.609,60
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 269KB
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA PDF 1MB

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