Prefeitura de Portalegre

DISPENSA: 082 sSEMSAB - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 08/08/2025

Data da divulgação do extrato: 08/08/2025

Data da ratificação: 08/08/2025

Data da divulgação da ratificação: 08/08/2025

Valor estimado: R$ 3.829,86 (três mil, oitocentos e vinte e nove REAIS e oitenta e seis centavos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE MÉDICO ESPECIALIZADO PARA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO ELETIVO COLECISTECTOMIA INDICADO PARA PACIENTE DO SEXO FEMININO, COM 37 ANOS DE IDADE, DIAGNOSTICADA COM COLECISTOLITÍASE SINTOMÁTICA, COM EPISÓDIOS FREQUENTES DE DOR ABDOMINAL (CÓLICA BILIAR), CONFORME AVALIAÇÃO MÉDICA ESPECIALIZADA. A CONTRATAÇÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO SEMSAB, VISANDO À RESOLUÇÃO DEFINITIVA DO QUADRO CLÍNICO, PREVENÇÃO DE COMPLICAÇÕES HEPATO-BILIARES E PROMOÇÃO DA QUALIDADE DE VIDA DA PACIENTE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha do fornecedor foi pautada na vantajosidade da proposta apresentada, compatível com os preços de mercado, nos termos do art. 23 da Lei nº 14.133/2021, que estabelece que o valor previamente estimado deve ser compatível com os valores de mercado e assegurar a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração, observando critérios de economicidade, eficiência e adequação ao interesse público. Ressalta-se que o valor ofer-tado pelo fornecedor selecionado é inferior à média de mercado apurada, resultando em economia aos cofres públicos, sem comprometer a qualidade e a resolutividade do serviço. Além disso, a proximidade geográfica da unidade hospitalar, situada no município de Pau dos Ferros/RN, proporciona vantagens logísticas e facilita o acesso da paciente ao tratamento, garantindo celeridade na realiza-ção do procedimento e mitigando riscos decorrentes de eventuais deslocamentos prolongados.

Justificativa do preço

Para aferição da razoabilidade do preço, foi realizada consulta aos sistemas de referência pública, foi reali-zada pesquisa de preços no Banco de Preços M2A, que apontou a média de R$ 3.829,86 (três mil, oitocentos e vinte e nove reais e oitenta e seis centavos) para o referido procedimento cirúrgico.

Fundamentação legal

Art. 75, inc. II da Lei Federal nº 14.133/21

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
08/08/2025	PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA	PNCP

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	EUFRASIO DANTAS ROCHA JUNIOR
Responsável pela Informação	EUFRASIO DANTAS ROCHA JUNIOR
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	FRANCISCO ERINARDO HOLANDA COSTA
Responsável pela Ratificação	TEMISTOCLES MAIA DE LUCENA