Tipo:
                                        MENOR PREÇO
                                
                                                                                                            
                                             Data do
                                                aviso:
                                            12/08/2025                                        
                                    
                                                                             Data da divulgação do
                                                extrato:
                                            12/08/2025
                                    
                                                                             Data da
                                                ratificação:
                                            12/08/2025
                                    
                                                                             Data da divulgação da
                                                ratificação:
                                            12/08/2025
                                    
                                                                
                                
                                                                                                    
                                                                     Valor estimado: R$
                                        2.111,61 (dois mil, cento e onze REAIS  e sessenta e um centavos) 
                                
                                
                                                                     Informações do objeto
                                    
                                        CONTRATAÇÃO DE EMPRESA CONCESSIONÁRIA AUTORIZADA CHEVROLET, PARA A AQUISIÇÃO DE COMPONENTES, BEM COMO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REVISÃO PROGRAMADA (120.000 KM), DURANTE O PERÍODO DE GARANTIA TÉCNICA DE 01 (UM) VEÍCULO, MODELO SPIN 1.8 AT LT - ANO 2023/2024, PLACA SBM4H24, PERTENCENTE A FROTA DE VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN
                                
                                
                             
                            
                                
                                            Motivo da escolha
                                            
                                        Motivo da escolha da origem
A Contratação de empresa autorizada ESPACIAL AUTO PEÇAS LTDA, CNPJ Nº 09.114.091/0001-60, para a aquisi-ção de componentes, bem como a prestação de serviço de revisão programada (120.000 km), durante o período de garantia técnica de 01 (um) veículo, modelo SPIN 1.8 AT LT - ANO 2023/2024, Placa SBM4H24, pertencente a frota de veículos da Prefeitura Municipal de Portalegre/RN, é de suma importância e justificada sob a perspectiva do interesse público.
O veículo, modelo SPIN 1.8 AT LT - ANO 2023/2024, Placa SBM4H24, encontra-se dentro do período de garantia de fábrica, prestes a completar 120.000 km rodados, havendo, portanto, necessidade de se proceder a revisão obrigatória programada pelo fabricante. Cabe observar que as revisões em veículos novos são realizadas em períodos definidos por quilometragem ou prazo. São manutenções preventivas realizadas de modo a se evitar eventuais defeitos nos veículos, decorrente, por exemplo, de peças com prazo de validade vencido. 
Justificativa do preço
O valor global ofertado pela empresa mediante o objeto pretendido foi R$ 2.111,61 (dois mil, duzentos e onze reais e sessenta e um centavos), onde, comparadamente a pesquisa de preço realizada no M2A Compras que atestou o valor de mediana praticado no mercado de R$ 2.167,92 (dois mil, cento e sessenta e sete reais e noventa e dois centavos), demonstra-se que a contratação está dentro do valor de mercado.
Fundamentação legal
Art. 75, Inc. IV, alínea a da Lei Federal nº 14.133/21, onde se verifica ocasião em que é cabível a dispensa de licitação:
a) bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia;