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Dispensas e inexigibilidade.

DISPENSA: 085 PMP - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 12/08/2025
Data da divulgação do extrato: 12/08/2025
Data da ratificação: 12/08/2025
Data da divulgação da ratificação: 12/08/2025
Valor estimado: R$ 56.640,00 (cinquenta e seis mil, seiscentos e quarenta)
Informações do objeto
REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL COLORIDA VISANDO ATENDER AOS DIVERSOS SERVIÇOS DESENVOLVIDOS PELA ESCOLA MUNICIPAL FILOMENA SAMPAIO DE SOUZA, DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
3.4. A escolha do fornecedor deu-se com base no disposto no inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133/2021 (dispensa de licitação), sendo adotado o critério de julgamento menor preço por item, após pesquisa de mercado, respeitando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e vantajosidade. 3.5. Foram solicitadas propostas através de e-mail a três fornecedores do ramo compatível com o objeto solicitado, no dia 05 de agosto de 2025, aos seguintes e-mails: contato@laccartuchos.com.br; andrebcamelo@hotmail.com; contato@fourtechcartuchos.com.br. Resultando na classificação a seguir: Item Fornecedor Valor Unit Valor Total 1º FOUR TECH SUPRIMENTOS PARA IMPRESSAO E INFORMATICA LTDA, CNPJ 32.132.095/0001-93 R$ 0,30 R$28.800,00 2º AT GONDIM DE ALMEIDA, CNPJ 07.276.398/0001-32 R$ 0,37 R$ 35.520,00 3º CAMELO COMERCIO E NEGOCIOS, CNPJ 32.911.658/0001-41 R$ 0,42 R$ 40.320,00 3.6. O profissional selecionado, com base no critério de julgamento escolhido, foi a empresa: FOUR TECH SUPRIMENTOS PARA IMPRESSAO E INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 32.132.095/0001-93. O fornecedor atende plenamente aos requisitos de habilitação técnica, jurídica, fiscal e trabalhista, inclusive demonstrando aptidão para a execução do objeto com base em sua capacitação profissional e experiências anteriores comprovadas por meio de atestados de capacidade técnica.
Justificativa do preço
4.1. Restou comprovado ser o valor global, conforme mediana obtida, de mercado praticado com a Adminis-tração igual a R$ 56.640,00 (cinquenta e seis mil, seiscentos e quarenta reais) relativo ao valor global. O valor ofertado pelo licitante mediante o objeto pretendido foi de R$ 28.800,00 (vinte e oito mil reais) relativo ao valor global, onde, comparadamente a pesquisa realizada, demonstra-se que a contratação está dentro do valor de mercado.
Fundamentação legal
Art. 75, inc. II da Lei Federal nº 14.133/21
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
12/08/2025 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação EUFRASIO DANTAS ROCHA JUNIOR
Responsável pela Informação EUFRASIO DANTAS ROCHA JUNIOR
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO ERINARDO HOLANDA COSTA
Responsável pela Ratificação JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS REGO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DA CULTURA, DO ESPORTE E DO LAZER GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
FOUR TECH SUPRIMENTOS P/ IMPRESSÃO E INFORMÁTICA LTDA 32.132.095/0001-93 VENCEDOR 28.800,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA PDF 1MB
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 346KB

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