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Dispensas e inexigibilidade.

DISPENSA: 079 PMP - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 13/08/2025
Data da divulgação do extrato: 13/08/2025
Data da ratificação: 13/08/2025
Data da divulgação da ratificação: 13/08/2025
Valor estimado: R$ 5.200,00 (cinco mil, duzentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS MECÂNICOS DESTINADOS A MANUTENÇÃO CORRETIVA, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE PEÇAS, DE 1 (UM) VEÍCULO, TIPO VAM, FIAT DUCATO ENGESIGEXE -ANO 2021, PLACA: RGI0B42, PERTENCENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O fornecedor CASA DOS PNEUS E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 46.873.587/0001-44, apresentou proposta de valor compatível com a média de mercado apurada no sistema M2A, além de dispor de estrutura técnica e capaci-dade operacional para executar os serviços de forma imediata, garantindo a solução eficiente e tempestiva da demanda. A escolha do fornecedor foi realizada com fundamento no §7º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, que per-mite à Administração selecionar a proposta mais vantajosa mediante procedimento simplificado de contratação direta, assegurando a transparência, a economicidade e a eficiência do processo.
Justificativa do preço
4.1. O valor global ofertado pela empresa mediante o objeto pretendido foi de R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais), em favor da empresa CASA DOS PNEUS E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 46.873.587/0001-44, onde, comparadamente a pesquisa de preço realizada que atestou o valor de menor preço, demonstra-se que a contratação está dentro do valor de mercado, tendo em vista que o valor médio da pesquisa de preço ficou em R$ R$ 5.450,00 (cinco mil quatrocentos e cinquenta reais).
Fundamentação legal
Art. 75, § 7º da Lei Federal nº 14.133/21
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
13/08/2025 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação EUFRASIO DANTAS ROCHA JUNIOR
Responsável pela Informação EUFRASIO DANTAS ROCHA JUNIOR
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO ERINARDO HOLANDA COSTA
Responsável pela Ratificação JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS REGO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DA CULTURA, DO ESPORTE E DO LAZER GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
CASA DOS PNEUS E SERVIÇOS LTDA 46.873.587/0001-44 VENCEDOR 5.200,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 302KB
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA PDF 1MB

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