Prefeitura de Portalegre

DISPENSA: 100 PMP - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 25/09/2025

Data da divulgação do extrato: 25/09/2025

Data da ratificação: 25/09/2025

Data da divulgação da ratificação: 25/09/2025

Valor estimado: R$ 37.971,45 (trinta e sete mil, novecentos e setenta e um REAIS e quarenta e cinco centavos)

Informações do objeto

REGISTRO DE PREÇOS PARA A EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURO VEICULAR PARA A FROTA DE VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN, COM COBERTURA CONTRA DANOS MATERIAIS RESULTANTES DE SINISTROS DE ROUBO OU FURTO, COLISÃO, INCÊNDIO, DANOS CAUSADOS PELA NATUREZA, E ASSISTÊNCIA 24 HORAS E DEMAIS SERVIÇOS, SEM LIMITE DE QUILOMETRAGEM.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Após a análise das propostas apresentadas, verificou-se que a empresa MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 61.074.175/0001-38, apresentou o menor valor global, no montante de R$ 37.971,45 (trinta e sete mil, novecentos e setenta e um reais e quarenta e cinco centavos), sendo, portanto, a proposta mais vantajosa para a Administração Pública.

Justificativa do preço

A proposta apresentada pela MAPFRE encontra-se em conformidade com o objeto licitado, atendendo a todos os requisitos técnicos exigidos no edital, incluindo as coberturas obrigatórias, serviços adicionais e critérios de abrangência sem limitação de quilometragem. Além disso, os preços ofertados foram avaliados como compatíveis com os praticados no mercado, conforme levantamento realizado junto a outros fornecedores, em consonância com o que estabelece o Art. 23, inciso IV da Lei nº 14.133/2021, que trata da apuração de preços com base em contratações similares da Administração Pública nos últimos 12 meses.

Fundamentação legal

Art. 75, Inc. II da Lei Federal nº 14.133/21

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
25/09/2025	PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA	PNCP

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	EUFRASIO DANTAS ROCHA JUNIOR
Responsável pela Informação	EUFRASIO DANTAS ROCHA JUNIOR
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	FRANCISCO ERINARDO HOLANDA COSTA
Responsável pela Ratificação	JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS REGO