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Dispensas e inexigibilidade.

DISPENSA: 105 PMP - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 25/09/2025
Data da divulgação do extrato: 25/09/2025
Data da ratificação: 25/09/2025
Data da divulgação da ratificação: 25/09/2025
Valor estimado: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil)
Informações do objeto
REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM OFERTA DE PACOTES DE TURISMO, DESTINADOS A PROFESSORES E ALUNOS DE DIVERSAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO, VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DA CULTURA, DO ESPORTE E DO LAZER, COM O OBJETIVO DE PROMOVER ATIVIDADES PEDAGÓGICAS, CULTURAIS, ESPORTIVAS E DE LAZER, INTEGRANDO O PROCESSO DE ENSINO-APRENDIZAGEM E AMPLIANDO AS EXPERIÊNCIAS EDUCATIVAS FORA DO AMBIENTE ESCOLAR.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Após a análise das propostas apresentadas, verificou-se que a empresa ACQUA PARK E RESORT HOTEL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº CNPJ nº 22.872.507/0001-78, apresentou o menor valor global, no montante de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), sendo, portanto, a proposta mais vantajosa para a Administração Pública.
Justificativa do preço
A proposta apresentada pelo ACQUA PARK E RESORT HOTEL LTDA encontra-se em conformidade com o objeto licitado, atendendo a todos os requisitos técnicos exigidos no edital, incluindo as coberturas obrigatórias, serviços adicionais e critérios de abrangência sem limitação de quilometragem. Além disso, os preços ofertados foram avaliados como compatíveis com os praticados no mercado, conforme levantamento realizado junto a outros fornecedores, em consonância com o que estabelece o Art. 23, inciso IV da Lei nº 14.133/2021, que trata da apuração de preços com base em contratações similares da Administração Pública nos últimos 12 meses.
Fundamentação legal
Art. 75, Inc. II da Lei Federal nº 14.133/21
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
25/09/2025 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação EUFRASIO DANTAS ROCHA JUNIOR
Responsável pela Informação EUFRASIO DANTAS ROCHA JUNIOR
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO ERINARDO HOLANDA COSTA
Responsável pela Ratificação JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS REGO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DA CULTURA, DO ESPORTE E DO LAZER GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
WEST PARK HOTEL LTDA 54.853.174/0001-26 VENCEDOR 35.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 272KB
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA PDF 982KB

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