Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
01/10/2025
Data da divulgação do
extrato:
01/10/2025
Data da
ratificação:
01/10/2025
Data da divulgação da
ratificação:
01/10/2025
Valor estimado: R$
52.874,91 (cinquenta e dois mil, oitocentos e setenta e quatro REAIS e noventa e um centavos)
Informações do objeto
REGISTRO DE PREÇOS PARA A EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BORRACHARIA (REMENDO, VULCANIZAÇÃO), A SEREM REALIZADOS NA FROTA DE VEÍCULOS DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O período para recebimento das propostas foi fixado de 19 a 24 de setembro de 2025, tendo apenas uma empresa manifestado interesse e apresentado documentação e proposta dentro do prazo: FRANCISCO DE ASSIS 87876485472 (CNPJ: 17.865.359/0001-24).
Encerrado o prazo, procedeu-se à análise da documentação de habilitação e da proposta apresentada. Constatou-se que o proponente atendeu integralmente aos requisitos estabelecidos no Termo de Referência e no Aviso de Contratação Direta, sendo, portanto, declarado vencedor por apresentar a proposta mais vantajosa para a Administração.
Justificativa do preço
Cumpre ressaltar que os preços ofertados estão em conformidade com os praticados no mercado. O valor global da contratação é de R$ 52.874,91 (cinquenta e dois mil, oitocentos e setenta e quatro reais e noventa e um centavos), coincidente com a média apurada na pesquisa de preços, demonstrando aderência ao princípio da economicidade e compatibilidade com o valor de mercado.
Fundamentação legal
Art. 75, Inc. II da Lei Federal nº 14.133/21, onde se verifica ocasião em que é cabível a dispensa de licitação:
para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;
ATUALIZAÇÃO DOS VALORES, ESTABELECIDOS NA LEI 14.133/2021, EM 30 DE DEZEMBRO DE 2024:
Art. 75, caput, inciso II: R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil, setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos)
