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Dispensas e inexigibilidade.

DISPENSA: 103 SAUDE - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 02/10/2025
Data da divulgação do extrato: 02/10/2025
Data da ratificação: 02/10/2025
Data da divulgação da ratificação: 02/10/2025
Valor estimado: R$ 1.800,00 (um mil, oitocentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL MÉDICO ESPECIALIZADO PARA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE VISCOSSUPLEMENTAÇÃO NOS JOELHOS DIREITO E ESQUERDO, DESTINADO A PACIENTE PORTADOR DE ARTROSE EM ESTÁGIO AVANÇADO, CONFORME INDICAÇÃO MÉDICA ESPECÍFICA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Para assegurar a escolha da proposta mais vantajosa, foi realizada pesquisa de preços no Banco de Preços M2A, que resultou em uma média de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais) como valor de referência para o procedimento. A ORTHO BESSA SERVICOS MEDICOS LTDA, CNPJ: 39.960.363/0001-04, apresentou proposta no valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), valor dentro da média de mercado apurada, estando em conformidade com os princípios da vantajosidade, economicidade e eficiência.
Justificativa do preço
4.1. Abaixo, segue a tabela com a descrição dos serviços, unidade de medida, quantidade prevista e campo para inclusão dos valores unitários e totais: Empresa: ORTHO BESSA SERVICOS MEDICOS LTDA, CNPJ: 39.960.363/0001-04 Item Descrição do Serviço Und Quantidade Estimada Valor Unitário (R$) Valor Total (R$) 1 Serviços de viscossuplementação nos joelhos direito e esquerdo com medicação inclusa. Und 01 R$ 1.800,00 R$ 1.800,00
Fundamentação legal
Art. 75, inc. II da Lei Federal nº 14.133/21, onde se verifica ocasião em que é cabível a dispensa de licitação: “para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;” ATUALIZAÇÃO DOS VALORES ESTABELECIDOS NA LEI 14.133/2021, DE 01 DE ABRIL DE 2021: Art. 75, caput, inciso II: R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil, setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos)
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
02/10/2025 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação EUFRASIO DANTAS ROCHA JUNIOR
Responsável pela Informação EUFRASIO DANTAS ROCHA JUNIOR
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO ERINARDO HOLANDA COSTA
Responsável pela Ratificação TEMISTOCLES MAIA DE LUCENA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ORTHO BESSA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA 39.960.363/0001-04 VENCEDOR 1.800,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 307KB
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA PDF 533KB

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