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Dispensas e inexigibilidade.

DISPENSA: 104 SEMSAB - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 02/10/2025
Data da divulgação do extrato: 02/10/2025
Data da ratificação: 02/10/2025
Data da divulgação da ratificação: 02/10/2025
Valor estimado: R$ 3.500,00 (três mil, quinhentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL MÉDICO ESPECIALIZADO EM CIRURGIA ORTOPÉDICA PARA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO EM PACIENTE PORTADOR DE SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO, CONFORME LAUDO E PRESCRIÇÃO MÉDICA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Além do aspecto econômico, a escolha do fornecedor se justifica pela capacidade técnica comprovada da ORTHO BESSA SERVICOS MEDICOS LTDA, CNPJ: 39.960.363/0001-04, unidade capacitada, equipe médica especializada e disponibilidade imediata para a realização do procedimento, fatores que asseguram a qualidade e a segurança necessárias à execução do serviço.
Justificativa do preço
Para assegurar a escolha da proposta mais vantajosa, foi realizada pesquisa de preços no Banco de Preços M2A, que resultou em uma média de R$ 5.149,49 (cinco mil, cento e quarenta e nove reais e quarenta e nove centavos) como valor de referência para o procedimento. A ORTHO BESSA SERVICOS MEDICOS LTDA, CNPJ: 39.960.363/0001-04, apresentou proposta no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), valor dentro da média de mercado apurada, estando em conformidade com os princípios da vantajosidade, economicidade e eficiência.
Fundamentação legal
Art. 75, inc. VIII da Lei Federal nº 14.133/21, onde se verifica ocasião em que é cabível a dispensa de licitação: “nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso;”
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
02/10/2025 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação EUFRASIO DANTAS ROCHA JUNIOR
Responsável pela Informação EUFRASIO DANTAS ROCHA JUNIOR
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO ERINARDO HOLANDA COSTA
Responsável pela Ratificação TEMISTOCLES MAIA DE LUCENA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ORTHO BESSA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA 39.960.363/0001-04 VENCEDOR 3.500,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 306KB
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA PDF 536KB

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