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Dispensas e inexigibilidade.

DISPENSA: 110 PMP - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 15/10/2025
Data da divulgação do extrato: 15/10/2025
Data da ratificação: 15/10/2025
Data da divulgação da ratificação: 15/10/2025
Valor estimado: R$ 17.700,00 (dezessete mil, setecentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE MÉDICO ESPECIALISTA EM UROLOGIA PARA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE REIMPLANTE URETERAL, INDICADO PARA A PACIENTE CLEIDE RÉGIA DE OLIVEIRA COSTA, 48 ANOS DE IDADE, QUE APRESENTA HIDRONEFROSE À ESQUERDA DECORRENTE DE LIGADURA URETERAL DISTAL PÓS-HISTERECTOMIA, CONFORME LAUDOS MÉDICOS E EXAMES COMPLEMENTARES.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Além do aspecto econômico, a escolha do fornecedor se justifica pela capacidade técnica comprovada da CEUP - CENTRO UROLOGICO POTIGUAR LTDA, CNPJ: 15.022.469/0001-07, unidade capacitada, equipe médica especializada e disponibilidade imediata para a realização do procedimento, fatores que asseguram a qualidade e a segurança necessárias à execução do serviço.
Justificativa do preço
Para assegurar a escolha da proposta mais vantajosa, foi realizada pesquisa de preços no Portal Nacional de Contratações Públicas e também juntamente a prestadores de serviço, o que resultou em uma média de R$ 17.833,33 (dezesseis mil, oitocentos e trinta e três reais e trinta e três centavos) como valor de referência para o procedimento. A CEUP - CENTRO UROLOGICO POTIGUAR LTDA, CNPJ: 15.022.469/0001-07, apresentou proposta no valor de R$ 17.700,00 (dezessete mil e setecentos reais), valor dentro da média de mercado apurada, estando em conformidade com os princípios da vantajosidade, economicidade e eficiência.
Fundamentação legal
Art. 75, inc. VIII da Lei Federal nº 14.133/21, onde se verifica ocasião em que é cabível a dispensa de licitação: ?nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso;
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
15/10/2025 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação EUFRASIO DANTAS ROCHA JUNIOR
Responsável pela Informação EUFRASIO DANTAS ROCHA JUNIOR
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO ERINARDO HOLANDA COSTA
Responsável pela Ratificação TEMISTOCLES MAIA DE LUCENA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
CEUP - CENTRO UROLOGICO POTIGUAR LTDA 15.022.469/0001-07 VENCEDOR 17.700,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 393KB
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA PDF 220KB

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