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Dispensas e inexigibilidade.

DISPENSA: 119 PMP - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 30/10/2025
Data da divulgação do extrato: 30/10/2025
Data da ratificação: 30/10/2025
Data da divulgação da ratificação: 30/10/2025
Valor estimado: R$ 32.400,00 (trinta e dois mil, quatrocentos)
Informações do objeto
REGISTRO DE PREÇO PARA A EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE DESPACHANTE CREDENCIADO AO DETRAN/RN, OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE APOIO PARA A VISTORIA VEICULAR E EMPLACAMENTO DE VEÍCULOS PERTENCENTES A FROTA DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN, INCLUINDO TODAS AS TAXAS JUNTO AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha do fornecedor ALEX VINICIUS DE ARAUJO REGO – CNPJ: 33.361.994/0001-20, justifica-se pelo fato de ter apresentado a proposta mais vantajosa à Administração, com valor total de R$ 32.400,00, conciliando economicidade, adequação técnica e conformidade com as condições estabelecidas. Ressalta-se, ainda, que o fornecedor já prestou serviços anteriormente ao Município de Portalegre/RN, tendo demonstrado eficiência, pontualidade e qualidade na execução das atividades contratadas, conforme registros e avaliações positivas das unidades demandantes. Adicionalmente, o fornecedor apresentou atestado de capacidade técnica emitido por órgão público competente, comprovando experiência e aptidão para a execução dos serviços de despachante credenciado ao DETRAN/RN, o que reforça sua idoneidade e capacidade operacional para atender ao objeto ora proposto. Dessa forma, a escolha do fornecedor encontra-se devidamente fundamentada nos princípios da legalidade, eficiência, economicidade e vantajosidade, assegurando a contratação de profissional qualificado, com histórico comprovadamente satisfatório junto à Administração Pública Municipal.
Justificativa do preço
Foi realizada pesquisa de mercado junto a três fornecedores, obtendo-se a média global no valor de R$ 36.633,33. A análise comparativa evidencia que os valores apresentados encontram-se compatíveis com os praticados no mercado, sendo a proposta do fornecedor ALEX VINICIUS DE ARAUJO REGO a mais vantajosa para a Administração, por apresentar o menor valor global, mantendo a qualidade e o atendimento às exigências técnicas do objeto.
Fundamentação legal
Art. 75, inc. II da Lei Federal nº 14.133/21
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
30/10/2025 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação EUFRASIO DANTAS ROCHA JUNIOR
Responsável pela Informação EUFRASIO DANTAS ROCHA JUNIOR
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO ERINARDO HOLANDA COSTA
Responsável pela Ratificação JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS REGO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
33.361.994 ALEX VINICIUS DE ARAUJO REGO 33.361.994/0001-20 VENCEDOR 32.400,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 254KB
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA PDF 274KB

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