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Dispensas e inexigibilidade.

DISPENSA: 124 PMP - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 05/11/2025
Data da divulgação do extrato: 06/11/2025
Data da ratificação: 05/11/2025
Data da divulgação da ratificação: 06/11/2025
Valor estimado: R$ 859,00 (oitocentos e cinquenta e nove)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO CONCESSIONÁRIA AUTORIZADA FIAT, PARA A AQUISIÇÃO DE COMPONENTES, BEM COMO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REVISÃO PROGRAMADA (30.000 KM), DURANTE O PERÍODO DE GARANTIA TÉCNICA DE 01 (UM) VEÍCULO, MODELO FIAT STRADA FREEDOM CD13, ANO 2023/2024, PLACA RQG2D18, PERTENCENTE A FROTA DE VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A Contratação de empresa autorizada DICAL – DISTRIBUIDORA DE VEICULOS CAJAZEIRAS LTDA, CNPJ Nº 35.503.721/0003-60, para a aquisição de componentes, bem como a prestação de serviço de revisão programada (30.000 km), durante o período de garantia técnica de 01 (um) veículo, modelo FIAT STRADA FREEDOM CD13, Ano 2023/2024, Placa RQG2D18, pertencente a frota de veículos da Prefeitura Municipal de Portalegre/RN, é de suma importância e justificada sob a perspectiva do interesse público. O veículo, modelo FIAT STRADA FREEDOM CD13, Ano 2023/2024, Placa RQG2D18, encontra-se dentro do período de garantia de fábrica, prestes a completar 30.000 km rodados, havendo, portanto, necessidade de se proceder a revisão obrigatória programada pelo fabricante. Cabe observar que as revisões em veículos novos são realizadas em períodos definidos por quilometragem ou prazo. São manutenções preventivas realizadas de modo a se evitar eventuais defeitos nos veículos, decorrente, por exemplo, de peças com prazo de validade vencido.
Justificativa do preço
O valor global ofertado pela empresa mediante o objeto pretendido foi R$ 713,35 (setecentos e treze reais e trinta e cinco centavos), onde, comparadamente a pesquisa de preço realizada no M2A Compras que atestou o valor de mediana praticado no mercado de R$ 859,00 (oitocentos e cinquenta e nove reais), demonstra-se que a contratação está dentro do valor de mercado.
Fundamentação legal
Art. 75, Inc. IV, alínea “a” da Lei Federal nº 14.133/21
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
05/11/2025 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação EUFRASIO DANTAS ROCHA JUNIOR
Responsável pela Informação EUFRASIO DANTAS ROCHA JUNIOR
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO ERINARDO HOLANDA COSTA
Responsável pela Ratificação JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS REGO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
DICAL-DISTRIBUIDORA DE VEICULOS CAJAZEIRAS LTDA 35.503.721/0003-60 VENCEDOR 713,35
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 307KB
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA PDF 1MB

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