Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
05/11/2025
Data da divulgação do
extrato:
06/11/2025
Data da
ratificação:
05/11/2025
Data da divulgação da
ratificação:
06/11/2025
Valor estimado: R$
620,00 (seiscentos e vinte)
Informações do objeto
INSCRIÇÃO NO SEMINÁRIO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO PARA O ANO DE 2026, PROMOVIDO PELA UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO - UNDIME/RN.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Para que tais serviços sejam contratados diretamente, é necessário demonstrar a notória especialização do profissional ou entidade a ser contratada. Neste sentido, compreende-se como de notória especialização aquele ente que, por sua experiência e histórico de atuação, seja amplamente reconhecido em seu campo de atividade, apresentando-se como o mais adequado à plena execução do objeto pretendido. Importa ressaltar que a notória especialização não exige exclusividade ou reconhecimento pela opinião pública, sendo sua avaliação de competência uma atribuição da autoridade administrativa.
No presente caso, trata-se da contratação de serviço técnico profissional especializado, voltado ao treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, conforme dispõe o art. 74, inciso III, alínea f, da Lei nº 14.133/2021.
A proposta em análise refere-se à inscrição e participação no Seminário Planejamento Estratégico das Ações da Educação para o ano de 2026, promovido pela União dos Dirigentes Municipais de Educação do Rio Grande do Norte UNDIME/RN, entidade civil sem fins lucrativos, fundada em 1986, cuja missão institucional é articular, mobilizar e integrar os dirigentes municipais de educação, fortalecendo a construção e defesa de uma educação pública com qualidade social.
Justificativa do preço
O valor a ser contratado para o licitante mediante o objeto pretendido está disposto como se segue:
UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO RN, CNPJ Nº: 00.596.662/0001-76
Item Serviço Unid. medida Quandt. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
01 Inscrição do Seminário Planejamento Estratégico das Ações da Educação para o ano de 2026, promovido pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME/RN. INSC 1,00 R$ 620,00 R$ 620,00
VALOR TOTAL R$ 620,00
Fundamentação legal
Art. 74, Inc. III, alínea f da Lei 14.133/2021