Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

INEXIGIBILIDADE: 029 SEMECEL - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 05/11/2025
Data da divulgação do extrato: 06/11/2025
Data da ratificação: 05/11/2025
Data da divulgação da ratificação: 06/11/2025
Valor estimado: R$ 620,00 (seiscentos e vinte)
Informações do objeto
INSCRIÇÃO NO SEMINÁRIO “PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO PARA O ANO DE 2026”, PROMOVIDO PELA UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO - UNDIME/RN.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Para que tais serviços sejam contratados diretamente, é necessário demonstrar a notória especialização do profissional ou entidade a ser contratada. Neste sentido, compreende-se como de notória especialização aquele ente que, por sua experiência e histórico de atuação, seja amplamente reconhecido em seu campo de atividade, apresentando-se como o mais adequado à plena execução do objeto pretendido. Importa ressaltar que a notória especialização não exige exclusividade ou reconhecimento pela opinião pública, sendo sua avaliação de competência uma atribuição da autoridade administrativa. No presente caso, trata-se da contratação de serviço técnico profissional especializado, voltado ao treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, conforme dispõe o art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133/2021. A proposta em análise refere-se à inscrição e participação no Seminário “Planejamento Estratégico das Ações da Educação para o ano de 2026”, promovido pela União dos Dirigentes Municipais de Educação do Rio Grande do Norte – UNDIME/RN, entidade civil sem fins lucrativos, fundada em 1986, cuja missão institucional é articular, mobilizar e integrar os dirigentes municipais de educação, fortalecendo a construção e defesa de uma educação pública com qualidade social.
Justificativa do preço
O valor a ser contratado para o licitante mediante o objeto pretendido está disposto como se segue: UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO RN, CNPJ Nº: 00.596.662/0001-76 Item Serviço Unid. medida Quandt. Valor unitário (R$) Valor total (R$) 01 Inscrição do Seminário “Planejamento Estratégico das Ações da Educação para o ano de 2026”, promovido pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME/RN. INSC 1,00 R$ 620,00 R$ 620,00 VALOR TOTAL R$ 620,00
Fundamentação legal
Art. 74, Inc. III, alínea “f” da Lei 14.133/2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
05/11/2025 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação EUFRASIO DANTAS ROCHA JUNIOR
Responsável pela Informação EUFRASIO DANTAS ROCHA JUNIOR
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO ERINARDO HOLANDA COSTA
Responsável pela Ratificação JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS REGO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DA CULTURA, DO ESPORTE E DO LAZER GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
UNIAO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇAO DO RN 00.596.662/0001-76 VENCEDOR 620,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 360KB
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA PDF 913KB

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito
pontoturistico0
pontoturistico1
pontoturistico2
pontoturistico3
pontoturistico4
pontoturistico5
logo
Selo UNICEF 2021-2024Selo ATRICON Ouro 2024Selo ATRICON Prata 2023