Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
11/11/2025
Data da divulgação do
extrato:
11/11/2025
Data da
ratificação:
11/11/2025
Data da divulgação da
ratificação:
11/11/2025
Valor estimado: R$
51.236,00 (cinquenta e um mil, duzentos e trinta e seis)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BOMBEIRO CIVIL E BOMBEIRO BRIGADISTA PARA CONTROLE DE PÂNICO, COMBATE A INCÊNDIO E SEGURANÇA PREVENTIVA A FIM DE GARANTIR A INCOLUMIDADE FÍSICA DAS PESSOAS E A INTEGRIDADE DO PATRIMÔNIO E ATUAR PRINCIPALMENTE NOS LOCAIS ONDE FOREM REALIZADOS OS EVENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em análise aos presentes autos, foi apresentada proposta pela empresa ASSOCIACAO DOS BOMBEIROS CIVIS DO ALTO OESTE E MEDIO OESTE RN, CNPJ n.º 25.934.897/0001-51, apresentando preços compatíveis com os praticados. A proposta apresentada por parte do credor supracitado é compatível com o objeto pretendido.
Considerando que Portalegre é um Município turístico, a realização de eventos é algo natural, fazem parte diretamente das ações municipais e no decorrer do ano serão realizadas festas, eventos para resgatar a cultura e história, através das atividades e ações promovidas pela Prefeitura Municipal. Assim, contratação dos serviços se justifica pela necessidade de grande demanda/público nos eventos realizados, portanto são serviços a serem prestados nos eventos, atividades promocionais de lazer, esportivas, projetos educativos e festividades no Município, contidos no Calendário Municipal de Festas e Eventos.
Justificativa do preço
O valor global ofertado pela empresa configurada em primeiro lugar mediante o objeto pretendido foi de R$ 51.236,00 (cinquenta e um mil, duzentos e trinta e seis reais), onde, comparadamente a pesquisa de preço realizada que atestou o valor da mediana praticado no mercado de R$ 51.236,00 (cinquenta e um mil, duzentos e trinta e seis reais), demonstra-se que a contratação está dentro do valor de mercado.
Fundamentação legal
Art. 75, inc. II da Lei Federal nº 14.133/21, onde se verifica ocasião em que é cabível a dispensa de licitação:
para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;
ATUALIZAÇÃO DOS VALORES, ESTABELECIDOS NA LEI 14.133/2021, EM 30 DE DEZEMBRO DE 2024:
Art. 75, caput, inciso II: R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil, setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos)
