Prefeitura de Portalegre

DISPENSA: 132 SEMSAB - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 10/12/2025

Data da divulgação do extrato: 10/12/2025

Data da ratificação: 10/12/2025

Data da divulgação da ratificação: 10/12/2025

Valor estimado: R$ 3.960,00 (três mil, novecentos e sessenta)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DE SISTEMAS DA INFORMAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE SOFTWARE EM NUVEM DESTINADO AO GERENCIAMENTO DE EXAMES LABORATORIAIS, IMPRESSÃO DE LAUDOS E EMISSÃO DE RELATÓRIOS, INCLUINDO FUNCIONALIDADES COMO ARMAZENAMENTO SEGURO DE DADOS, ACESSO MULTIUSUÁRIO, INTEGRAÇÃO COM UNIDADES DE SAÚDE, ENVIO ELETRÔNICO DE RESULTADOS AOS PACIENTES, CONSULTA DE LAUDOS POR QRCODE, ADMINISTRAÇÃO DE SOLICITAÇÕES DE EXAMES, GERAÇÃO DE ESTATÍSTICAS E RELATÓRIOS GERENCIAIS, SUPORTE TÉCNICO E ATUALIZAÇÕES CONTÍNUAS, DE FORMA A GARANTIR A CONTINUIDADE E A EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS LABORATORIAIS MUNICIPAIS.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Além do menor preço, fator indispensável em contratações diretas por pequeno valor, o fornecedor apresentou atestado de capacidade técnica, emitido por ente contratante anterior, documento que evidencia sua aptidão para o desenvolvimento das atividades ora pretendidas, em consonância com o art. 67 da Lei nº 14.133/2021, que admite exigência proporcional de capacidade técnica quando necessária à garantia da adequada execução do objeto. Tal comprovação confere segurança adicional à Administração, uma vez que a contratação envolve serviços contínuos de tecnologia da informação, cuja descontinuidade poderia comprometer a prestação de serviços essenciais à saúde pública, especialmente aqueles relacionados ao gerenciamento de exames laboratoriais, emissão de laudos e organização de informações sensíveis.

Justificativa do preço

A seleção do fornecedor Álvaro Luiz Morais de Oliveira, CNPJ 34.285.941/0001-30, decorre da conjugação de critérios técnicos, econômicos e jurídicos que asseguram a vantajosidade da contratação para a Administração Pública. Inicialmente, cumpre destacar que o procedimento observou todas as etapas pertinentes à pesquisa de mercado, incluindo levantamento prévio de preços por meio do sistema M2A e posterior solicitação formal de propostas a empresas do ramo, o que resultou na apresentação de três cotações válidas. Dentre elas, a proposta apresentada pelo fornecedor selecionado representou o menor valor global, no montante de R$ 3.960,00 pelo período de 12 meses, valor significativamente inferior aos demais ofertados, o que revela compatibilidade com os preços praticados no mercado e atende ao dever de observância ao princípio da economicidade, expressamente previsto no art. 5º da Lei nº 14.133/2021.

Fundamentação legal

Art. 75, inc. II da Lei Federal nº 14.133/21,

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
10/12/2025	PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA	PNCP

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	EUFRASIO DANTAS ROCHA JUNIOR
Responsável pela Informação	EUFRASIO DANTAS ROCHA JUNIOR
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	FRANCISCO ERINARDO HOLANDA COSTA
Responsável pela Ratificação	TEMISTOCLES MAIA DE LUCENA