Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 15/12/2025

Data da divulgação do extrato: 15/12/2025

Data da ratificação: 15/12/2025

Data da divulgação da ratificação: 15/12/2025

Valor estimado: R$ 74.458,15 (setenta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e oito REAIS e quinze centavos)

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA REFERENTES ÀS ADEQUAÇÕES FINAIS DA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DO SÍTIO ARROJADO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO PROJETO BÁSICO.

O valor estimado da contratação, fixado em R$ 75.958,70 (setenta e cinco mil, novecentos e cinquenta e oito reais e setenta centavos), foi obtido por meio de planilha orçamentária elaborada por profissional da Secretaria de Infraestrutura, utilizando como referência os sistemas ORSE, SEINFRA e SINAPI, além de composições próprias quando estritamente necessárias. Essa metodologia atende ao previsto no art. 23, §1º, da Lei nº 14.133/2021, garantindo que o orçamento esteja alinhado aos custos reais de mercado e forneça base técnica idônea para análise e comparação das propostas obtidas. Para assegurar a vantajosidade da contratação, foram consultadas três empresas do ramo. A Construtora Marquez Ltda apresentou proposta no valor de R$ 75.103,18 (setenta e cinco mil, cento e três reais e dezoito centavos); a Construtora Prumo Ltda apresentou valor de R$ 75.096,33 (setenta e cinco mil, noventa e seis reais e trinta e três centavos); e a JES Engenharia Ltda apresentou o menor valor global, correspondente a R$ 74.458,15 (setenta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e quinze centavos). A diferença entre as propostas evidencia compatibilidade com o orçamento estimado e demonstra que o preço apresentado pela empresa vencedora está em consonância com os valores praticados no mercado, reforçando a economicidade da escolha, como exige o art. 5º da Lei nº 14.133/2021.

A empresa JES Engenharia Ltda apresentou toda a documentação de habilitação exigida, comprovando regularidade jurídica e fiscal, além de capacidade técnica devidamente evidenciada por meio de atestados e Certidões de Acervo Técnico registrados no CREA/RN, que demonstram experiência anterior em obras de características equivalentes. Esse conjunto documental comprova, de forma satisfatória, sua aptidão técnica para executar os serviços, atendendo ao disposto no art. 67 da Lei nº 14.133/2021. A escolha, portanto, não se baseou unicamente no menor preço, mas na conjugação de vantajosidade econômica e comprovada capacidade de execução, reduzindo riscos contratuais e garantindo segurança ao interesse público.

Art. 75, inc. I da Lei Federal nº 14.133/21