Prefeitura de Portalegre

INEXIGIBILIDADE: 005 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 05/03/2026

Data da divulgação do extrato: 05/03/2026

Data da ratificação: 05/03/2026

Data da divulgação da ratificação: 05/03/2026

Valor estimado: R$ 1.200,00 (um mil, duzentos)

Informações do objeto

AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DE SERVIDOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS SEMARH DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN NO CURSO PRÁTICO DE ATUALIZAÇÃO DO ESOCIAL NOVO LEIAUTE 1.3, A SER REALIZADO NA MODALIDADE PRESENCIAL (TURMA ABERTA), NOS DIAS 12 E 13 DE MARÇO DE 2026, NO HOTEL MONZA, NA CIDADE DE NATAL/RN, COM CARGA HORÁRIA TOTAL DE 12 (DOZE) HORAS/AULA, INCLUINDO FORNECIMENTO DE MATERIAL DIDÁTICO E DE APOIO, ACESSO AO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO ATUALIZADO, CERTIFICAÇÃO MEDIANTE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DE FREQUÊNCIA, BEM COMO DEMAIS SERVIÇOS NECESSÁRIOS À PLENA EXECUÇÃO DA CAPACITAÇÃO.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

a empresa Centro de Estudos e Planejamento Legislativo, Administrativo Municipal e Empresarial LTDA CEPLAM, inscrita no CNPJ nº 27.073.834/0001-83, é a promotora exclusiva do evento nas condições descritas, não havendo outra empresa ofertando o mesmo curso, com idêntico conteúdo, instrutora, metodologia, datas e local. A exclusividade fática do evento reforça a inviabilidade de competição, pois somente a promotora detém a capacidade de realizar a inscrição e assegurar a participação do servidor na capacitação pretendida.

Justificativa do preço

No que se refere ao valor da contratação, fixado em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), verifica-se a compatibilidade com os preços praticados no mercado, conforme demonstrado por meio da apresentação de notas fiscais relativas a contratações semelhantes realizadas para outros entes públicos no período inferior a um ano, em valores unitários de R$ 1.150,00 (mil cento e cinquenta reais) e R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), evidenciando coerência e estabilidade na política de preços adotada pela empresa. O valor ora contratado encontra-se alinhado aos valores usualmente praticados, inexistindo indícios de sobrepreço ou distorção mercadológica, restando atendido o disposto no art. 23, §4º, da Lei nº 14.133/2021.

Fundamentação legal

art. 74, inciso III, alínea f

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
05/03/2026	PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA	AVISO DE LICITAÇÃO - PNCP

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	EUFRASIO DANTAS ROCHA JUNIOR
Responsável pela Informação	EUFRASIO DANTAS ROCHA JUNIOR
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	FRANCISCO ERINARDO HOLANDA COSTA
Responsável pela Ratificação	JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS REGO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS		GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
CEPLAME CENTRO ESPECIALIZADO EM PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO MUNICIPAL E EMPRESARIAL LTDA	27.073.834/0001-83	VENCEDOR	1.200,00

Andamento

DATA: 05/03/2026 - 15:43 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: EUFRASIO DANTAS ROCHA JUNIOR

DATA: 05/03/2026 - 15:42 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: EUFRASIO DANTAS ROCHA JUNIOR

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
TERMO DE REFERÊNCIA	PDF	343KB
TEMRO AUTORIZATIVO DE INEXIGIBILIDADE	PDF	929KB

Dispensas e inexigibilidade.

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