Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
08/04/2026
Data da divulgação do
extrato:
08/04/2026
Data da
ratificação:
08/04/2026
Data da divulgação da
ratificação:
08/04/2026
Valor estimado: R$
3.790,00 (três mil, setecentos e noventa)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DE SERVIDOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS SEMARH DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN NO CURSO PRESENCIAL INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS DA FASE DE PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (DFD, ETP, ME E TR), A SER REALIZADO NA CIDADE DE NATAL/RN.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A razão da escolha está diretamente vinculada à especificidade do objeto, uma vez que a Administração pretende a participação de servidor em evento determinado, com data, local, instrutora e conteúdo previamente estabelecidos. Não se trata de contratação aberta de serviço genérico, mas de adesão a evento específico organizado pela VIRTUS, o que afasta a possibilidade de escolha entre diferentes fornecedores para o mesmo objeto. A empresa é a única promotora do evento nas condições descritas, sendo, portanto, a única apta a viabilizar a participação do servidor na capacitação pretendida.
Justificativa do preço
No que se refere ao valor da contratação, fixado em R$ 3.790,00 (três mil setecentos e noventa reais), verifica-se a compatibilidade com os preços praticados no mercado, conforme demonstrado por meio da apresentação de notas fiscais relativas a contratações semelhantes realizadas para outros entes públicos no período inferior a um ano, em valores unitários de R$ 3.790,00 (três mil setecentos e noventa reais) para o primeiro lote e R$ 4.190,00 (quatro mil, cento e noventa reais) para o segundo lote, evidenciando coerência e estabilidade na política de preços adotada pela empresa.
Fundamentação legal
art. 74, inciso III, alínea f, da Lei nº 14.133/2021
