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Dispensas e inexigibilidade.

DISPENSA: 021 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 17/04/2026
Data da divulgação do extrato: 17/04/2026
Data da ratificação: 17/04/2026
Data da divulgação da ratificação: 17/04/2026
Valor estimado: R$ 62.010,00 (sessenta e dois mil e dez)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A LOCAÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO, TIPO VAN, COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 15 (QUINZE) LUGARES, DESTINADA AO TRANSPORTE DE ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL E ESTADUAL DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN, DURANTE O PERÍODO LETIVO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
No âmbito das propostas recebidas, a Secretaria demandante indicou como fornecedor o Sr. FRANCISCO JAILSON CARVALHO FERNANDES 83877533434, por ter apresentado proposta no valor de R$ 62.010,00 (sessenta e dois mil e dez reais), quantia inferior ao valor médio apurado, evidenciando vantagem econômica para a Administração. Além disso, conforme análise técnica constante nos autos, o fornecedor atendeu aos requisitos exigidos para execução do objeto, demonstrando capacidade para prestação do serviço com regularidade e adequação às necessidades do Município. Cumpre destacar que a escolha observou não apenas o critério de menor preço, mas também a compatibilidade da proposta com os parâmetros de mercado e o atendimento às exigências estabelecidas, garantindo equilíbrio entre economicidade e qualidade da contratação. Dessa forma, a seleção do fornecedor mostra-se alinhada aos princípios da eficiência, da economicidade e da busca pela proposta mais vantajosa, não havendo indícios de sobrepreço ou de incompatibilidade com os valores praticados.
Justificativa do preço
O valor estimado da contratação foi fixado em R$ 64.800,00 (sessenta e quatro mil oitocentos reais), com base em pesquisa de preços realizada no sistema M2A. A proposta vencedora, apresentada pela empresa FRANCISCO JAILSON CARVALHO FERNANDES 83877533434, no valor de R$ 62.010,00 (sessenta e dois mil e dez reais), encontra-se abaixo do valor orçado, demonstrando compatibilidade com os preços praticados no mercado e observância ao princípio da economicidade.
Fundamentação legal
Art. 75, Inc. II, Lei nº 14.133/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
17/04/2026 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA AVISO DE LICITAÇÃO - PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação EUFRASIO DANTAS ROCHA JUNIOR
Responsável pela Informação ANTONIO ISRAEL FEITOSA DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO ERINARDO HOLANDA COSTA
Responsável pela Ratificação JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS REGO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DA CULTURA, DO ESPORTE E DO LAZER GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
FRANCISCO JAILSON CARVALHO FERNANDES 28.648.549/0001-06 VENCEDOR 62.010,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA PDF 215KB
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 4MB

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