Prefeitura de Portalegre

DISPENSA: 029 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 15/05/2026

Data da divulgação do extrato: 15/05/2026

Data da ratificação: 29/05/2026

Data da divulgação da ratificação: 29/05/2026

Valor estimado: R$ 61.360,00 (sessenta e um mil, trezentos e sessenta)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETO COMPLETO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA (SAA), CONTEMPLANDO ESTUDOS TÉCNICOS, DIMENSIONAMENTOS HIDRÁULICOS, SANITÁRIOS E AMBIENTAIS, DEFINIÇÃO DAS UNIDADES DO SISTEMA (CAPTAÇÃO, ADUÇÃO, TRATAMENTO, RESERVAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO), ELABORAÇÃO DE MEMORIAL DESCRITIVO, MEMORIAIS DE CÁLCULO, PROJETOS BÁSICOS E EXECUTIVOS, ORÇAMENTO DETALHADO COM MEMÓRIA DE CÁLCULO, COMPOSIÇÕES E COTAÇÕES, BEM COMO DEMAIS ELEMENTOS TÉCNICOS NECESSÁRIOS, EM CONFORMIDADE COM O MANUAL DE ORIENTAÇÕES DA FUNASA, NORMAS DA ABNT E DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS, CONFORME CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Em análise aos autos, verificou-se a realização de pesquisa de preços junto a fornecedores, em conformidade com o art. 23 da Lei nº 14.133/2021, bem como a publicação do Aviso de Contratação Direta no site oficial do Município e no PNCP, assegurando a ampla divulgação e recebimento de propostas. Após o prazo estabelecido, foram recebidas cinco propostas, sendo selecionada a de menor valor, cuja documentação foi analisada pelo setor técnico competente, que atestou a aptidão técnica da empresa para execução do objeto. Além da vantajosidade econômica, constatou-se a regularidade documental e a compatibilidade com os preços de mercado, restando devidamente justificada a escolha do fornecedor por atender aos critérios de economicidade, habilitação e capacidade técnica.

Justificativa do preço

4.1. O valor ofertado pela empresa mediante o objeto pretendido foi de R$ 40.080,00 (quarenta mil e oitenta reais), referente ao valor global, onde, comparadamente a pesquisa de preço realizada que atestou o valor de mediana praticado no mercado no valor global de R$ 61.360,00 (sessenta e um mil, trezentos e sessenta reais), demonstra-se que a contratação está dentro do valor de mercado.

Fundamentação legal

Art. 75, Inc. I, Lei nº 14.133/2021.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
15/05/2026	PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA	AVISO DE LICITAÇÃO - PNCP Link da publicação
15/05/2026	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	SITE OFICIAL DA PREFEITURA Link da publicação

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	EUFRASIO DANTAS ROCHA JUNIOR
Responsável pela Informação	ANTONIO ISRAEL FEITOSA DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	FRANCISCO ERINARDO HOLANDA COSTA
Responsável pela Ratificação	JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS REGO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA		GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
SANTOS CONSTRUÇÃO E ENGENHARIA	47.994.712/0001-37	VENCEDOR	40.080,00

Andamento

DATA: 01/06/2026 - 10:01 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ANTONIO ISRAEL FEITOSA DA SILVA

DATA: 15/05/2026 - 10:45 - FASE: AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - ABERTA

RESPONSÁVEL: ANTONIO ISRAEL FEITOSA DA SILVA

DATA: 15/05/2026 - 09:59 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ANTONIO ISRAEL FEITOSA DA SILVA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA	PDF	7MB
ANEXOS EDITÁVEIS	ZIP	2MB
TERMO DE REFERÊNCIA	PDF	7MB
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA	PDF	246KB

Dispensas e inexigibilidade.

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