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Dispensas e inexigibilidade.

DISPENSA: 035 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 21/05/2026
Data da divulgação do extrato: 21/05/2026
Data da ratificação: 29/05/2026
Data da divulgação da ratificação: 29/05/2026
Valor estimado: R$ 65.088,03 (sessenta e cinco mil e oitenta e oito REAIS e centavos)
Informações do objeto
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Trata-se de Registro de Preços para futura aquisição de materiais e equipamentos de construção civil destinados às demandas da Administração Municipal. A pesquisa de preços realizada pelo sistema M2A Tecnologia estimou o valor de R$ 65.088,03. Após publicação do Aviso de Contração Direta, a empresa E F MAGALHAES apresentou a única proposta, no valor corrigido de R$ 64.240,40, abaixo do valor estimado. Verificou-se que a empresa atende às exigências técnicas e documentais, sendo a contratação considerada regular, vantajosa e fundamentada no art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021.
Justificativa do preço
O valor estimado da contratação foi fixado em R$ 65.088,03 (sessenta e cinco mil e oitenta e oito reais e três centavos), com base em pesquisa de preços realizada no sistema M2A. A proposta vencedora, apresentada pela empresa E F MAGALHAES, CNPJ nº 14.027.578/0001-46, no valor de R$ 57.806,40 (cinquenta e sete mil oitocentos e seis reais e quarenta centavos), encontra-se abaixo do valor orçado, demonstrando compatibilidade com os preços praticados no mercado e observância ao princípio da economicidade, nos termos do art. 23 da Lei nº 14.133/2021.
Fundamentação legal
Art. 75, inc. II da Lei Federal nº 14.133/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
21/05/2026 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA AVISO DE LICITAÇÃO - PNCP
21/05/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO LINK PARA RECEBIMENTO DE PROPOSTAS
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação EUFRASIO DANTAS ROCHA JUNIOR
Responsável pela Informação ANTONIO ISRAEL FEITOSA DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO ERINARDO HOLANDA COSTA
Responsável pela Ratificação JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS REGO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
E F MAGALHAES 14.027.578/0001-46 VENCEDOR 64.240,40
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA E ANEXOS PDF 2MB
Anexos Editáveis ZIP 2MB
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA PDF 300KB
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 4MB

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