Prefeitura de Portalegre

DISPENSA: 030 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 25/05/2026

Data da divulgação do extrato: 25/05/2026

Data da ratificação: 25/05/2026

Data da divulgação da ratificação: 25/05/2026

Valor estimado: R$ 1.677,72 (um mil, seiscentos e setenta e sete REAIS e setenta e dois centavos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO CONCESSIONÁRIA AUTORIZADA FIAT, PARA A AQUISIÇÃO DE COMPONENTES, BEM COMO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REVISÃO PROGRAMADA (40.000 KM), DURANTE O PERÍODO DE GARANTIA TÉCNICA DE 01 (UM) VEÍCULO, MODELO FIAT STRADA FREEDOM CD13, ANO 2023/2024, PLACA RQG2D18, PERTENCENTE A FROTA DE VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A presente justificativa tem por finalidade demonstrar a adequação da escolha da empresa DICAL DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS CAJAZEIRAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 35.503.721/0001-07, para realização da revisão preventiva do veículo pertencente à frota oficial do Município de Portalegre/RN. Para fins de aferição da compatibilidade dos preços praticados no mercado, foi realizada pesquisa por meio da plataforma M2A, nos termos do art. 23 da Lei nº 14.133/2021, a qual resultou em valor estimado de R$ 2.334,40 (dois mil, trezentos e trinta e quatro reais e quarenta centavos). Em razão disso, a Administração obteve proposta da empresa DICAL DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS CAJAZEIRAS LTDA no valor de R$ 1.677,72 (mil, seiscentos e setenta e sete reais e setenta e dois centavos), montante inferior ao valor médio estimado, evidenciando vantagem econômica para a Administração Pública e compatibilidade com os preços praticados no mercado.

Justificativa do preço

O valor da contratação corresponde a R$ 1.677,72 (mil, seiscentos e setenta e sete reais e setenta e dois centavos), conforme proposta apresentada pela empresa DICAL DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS CAJAZEIRAS LTDA. O preço mostra-se compatível com os valores praticados no mercado, tendo em vista que a pesquisa realizada por meio da plataforma M2A apontou valor estimado de R$ 2.334,40 (dois mil, trezentos e trinta e quatro reais e quarenta centavos). Assim, verifica-se que o valor ofertado pela empresa encontra-se inferior ao valor médio apurado, demonstrando economicidade e vantajosidade para a Administração Pública.

Fundamentação legal

art. 75, inciso IV, alínea a, da Lei nº 14.133/2021.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
25/05/2026	PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA	AVISO DE LICITAÇÃO - PNCP Link da publicação

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	EUFRASIO DANTAS ROCHA JUNIOR
Responsável pela Informação	ANTONIO ISRAEL FEITOSA DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	FRANCISCO ERINARDO HOLANDA COSTA
Responsável pela Ratificação	JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS REGO