Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
02/06/2026
Data da divulgação do
extrato:
02/06/2026
Valor estimado: R$
110.532,29 (cento e dez mil, quinhentos e trinta e dois REAIS e vinte e nove centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE CONVIVÊNCIA NO SÍTIO SOBRADO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Visando assegurar a ampla publicidade e a obtenção da proposta mais vantajosa para a Administração, foi divulgado Aviso de Contratação Direta, sendo estabelecido o período de recebimento de propostas entre os dias 02 e 09 de junho, com a devida publicação no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP). Durante o prazo fixado, foi recebida proposta apenas de uma empresa, sendo ela a SERRANA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 20.870.919/0001-43.
Após o recebimento da proposta, as planilhas orçamentárias e os documentos relativos à qualificação técnica apresentados pela empresa foram encaminhados ao setor demandante para análise especializada, ocasião em que foi emitido parecer favorável quanto à compatibilidade dos quantitativos, preços e à capacidade técnica da empresa para execução do objeto, concluindo pelo atendimento às exigências constantes do projeto básico e demais documentos que instruem o processo.
A proposta apresentada pela empresa SERRANA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA mostrou-se compatível com os valores estimados pela Administração e apta a atender às necessidades do Município. Em seguida, procedeu-se à análise da documentação de habilitação da empresa, constatando-se a regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, bem como o atendimento às exigências previstas no Termo de Referência e no Aviso de Contratação Direta.
Justificativa do preço
O valor estimado da contratação foi fixado em R$ 110.532,29 (cento e dez mil quinhentos e trinta e dois reais e vinte e nove centavos), com base em orçamento desenvolvido pela Secretária Municipal de Infraestrutura. A proposta vencedora, apresentada pela empresa SERRANA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, cnpj nº 20.870.919/0001-43, no valor de R$ 110.113,86 (cento e dez mil cento e treze reais e oitenta e seis centavos), encontra-se abaixo do valor orçado, demonstrando compatibilidade com os preços praticados no mercado e observância ao princípio da economicidade, nos termos do art. 23 da Lei nº 14.133/2021.
Fundamentação legal
Art. 75, Inc. I, Lei nº 14.133/2021
