Prefeitura de Portalegre

DISPENSA: 044 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 15/06/2026

Data da divulgação do extrato: 15/06/2026

Data da ratificação: 15/06/2026

Data da divulgação da ratificação: 15/06/2026

Valor estimado: R$ 44.400,00 (quarenta e quatro mil, quatrocentos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA ESPECIALIZADA EM CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, BEM COMO NA FASE DE PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES, VISANDO O APOIO E A OTIMIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO, INCLUINDO A PADRONIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS REFERENTE A ALTERAÇÕES CONTRATUAIS, SANÇÕES ADMINISTRATIVAS, EXTINÇÕES CONTRATUAIS, DENTRE OUTROS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Conforme justificativa constante nos autos, a Administração optou pela não publicação do aviso de contratação direta, considerando a existência de proposta anteriormente recebida apta a atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Básico. Assim, procedeu-se à análise das propostas disponíveis, sendo selecionada a empresa WIN ASSESSORIA SERVIÇOS & SOLUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 33.679.289/0001-76, que apresentou proposta no valor global de R$ 44.400,00 (quarenta e quatro mil e quatrocentos reais), montante inferior ao valor de referência obtido na pesquisa de preços e compatível com os valores praticados no mercado.

Justificativa do preço

O valor estimado da contratação foi fixado em R$ 58.320,00 (cinquenta e oito mil trezentos e vinte reais), com base em pesquisa de preços realizada no sistema M2A. A proposta vencedora, apresentada pela empresa WIN ASSESSORIA SERVIÇOS & SOLUÇÕES LTDA, CNPJ nº 33.679.289/0001-76, no valor de R$ 44.400,00 (quarenta e quatro mil quatrocentos reais), encontra-se abaixo do valor orçado, demonstrando compatibilidade com os preços praticados no mercado e observância ao princípio da economicidade, nos termos do art. 23 da Lei nº 14.133/2021.

Fundamentação legal

Art. 75, Inc. II, Lei nº 14.133/2021

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
15/06/2026	PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA	AVISO DE LICITAÇÃO - PNCP Link da publicação

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	EUFRASIO DANTAS ROCHA JUNIOR
Responsável pela Informação	ANTONIO ISRAEL FEITOSA DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	FRANCISCO ERINARDO HOLANDA COSTA
Responsável pela Ratificação	TEMISTOCLES MAIA DE LUCENA