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Dispensas e inexigibilidade.

DISPENSA: 046 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 16/06/2026
Data da divulgação do extrato: 16/06/2026
Data da ratificação: 16/06/2026
Data da divulgação da ratificação: 16/06/2026
Valor estimado: R$ 8.740,00 (oito mil, setecentos e quarenta)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE HEMORROIDECTOMIA, DESTINADO AO ATENDIMENTO DE PACIENTE DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME INDICAÇÃO MÉDICA ESPECIALIZADA E DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO– SEMSAB
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proposta apresentada foi submetida à apreciação da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Básico, que a considerou compatível com os preços praticados no mercado e apta a atender às necessidades da Administração. Posteriormente, procedeu-se à análise da documentação de habilitação da empresa, conforme documentos anexos aos autos, constatando-se a regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira da contratada, bem como o atendimento às exigências estabelecidas no Termo de Referência. Dessa forma, considerando a compatibilidade do preço ofertado com o valor de mercado, a urgência da demanda e a regularidade da documentação apresentada, resta devidamente justificada a escolha da empresa MARCIO GRANJEIRO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 48.358.045/0001-69, em conformidade com os princípios da eficiência, economicidade e da seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.
Justificativa do preço
O valor estimado da contratação foi fixado em R$ 8.740,00 (oito mil setecentos e quarenta reais), com base em pesquisa de preços realizada no sistema M2A. A proposta vencedora, apresentada pela empresa MARCIO GRANJEIRO SERVICOS MEDICOS LTDA, CNPJ nº 48.358.045/0001-69, no valor de R$ 8.740,00 (oito mil setecentos e quarenta reais), encontra-se abaixo do valor orçado, demonstrando compatibilidade com os preços praticados no mercado e observância ao princípio da economicidade, nos termos do art. 23 da Lei nº 14.133/2021.
Fundamentação legal
Art. 75, inc VIII
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
16/06/2026 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA AVISO DE LICITAÇÃO - PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação EUFRASIO DANTAS ROCHA JUNIOR
Responsável pela Informação ANTONIO ISRAEL FEITOSA DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO ERINARDO HOLANDA COSTA
Responsável pela Ratificação TEMISTOCLES MAIA DE LUCENA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MARCIO GRANJEIRO SERVIÇOS MEDICOS LTDA 48.358.045/0001-69 VENCEDOR 8.740,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA PDF 209KB
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 3MB

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