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Dispensas e inexigibilidade.

DISPENSA: 058 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 06/07/2026
Data da divulgação do extrato: 06/07/2026
Data da ratificação: 06/07/2026
Data da divulgação da ratificação: 06/07/2026
Valor estimado: R$ 15.250,00 (quinze mil, duzentos e cinquenta)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE RTU DE PRÓSTATA COM BISTURI BIPOLAR, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, DESTINADO AO TRATAMENTO DE HIPERPLASIA PROSTÁTICA BENIGNA (HPB) REFRATÁRIA, CONFORME INDICAÇÃO MÉDICA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Considerando o caráter emergencial da demanda, a Administração buscou fornecedor especializado, com capacidade técnica para realização do procedimento indicado e apto a atender à necessidade do paciente em prazo compatível com a urgência demonstrada nos autos. Para aferição da compatibilidade dos preços praticados no mercado, foi realizada pesquisa por meio da plataforma M2A, que resultou em valor estimado de R$ 15.250,00. Em seguida, foi solicitada proposta comercial diretamente à empresa UROMAX SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, em razão da natureza emergencial da contratação e do enquadramento legal previsto no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021. A empresa apresentou proposta no valor global de R$ 9.500,00, montante significativamente inferior ao valor estimado pela Administração, evidenciando compatibilidade com os preços praticados no mercado e expressiva vantajosidade econômica para o Município.
Justificativa do preço
O valor estimado da contratação foi fixado em R$ 15.250,00 (quinze mil duzentos e cinquenta reais), mediante pesquisa de preços realizada por meio da plataforma M2A, em conformidade com o art. 23 da Lei nº 14.133/2021. A proposta apresentada pela empresa UROMAX SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.493.161/0001-50, no valor global de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais), mostrou-se compatível com os preços praticados no mercado e significativamente inferior ao valor estimado pela Administração.
Fundamentação legal
Art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
06/07/2026 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA AVISO DE LICITAÇÃO - PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação EUFRASIO DANTAS ROCHA JUNIOR
Responsável pela Informação ANTONIO ISRAEL FEITOSA DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO ERINARDO HOLANDA COSTA
Responsável pela Ratificação TEMISTOCLES MAIA DE LUCENA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
UROMAX SERVICOS MEDICOS LTDA 32.493.161/0001-50 VENCEDOR 9.500,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 5MB
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA PDF 209KB

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