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Dispensas e inexigibilidade.

DISPENSA: 057 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 08/07/2026
Data da divulgação do extrato: 08/07/2026
Data da ratificação: 07/07/2026
Data da divulgação da ratificação: 07/07/2026
Valor estimado: R$ 56.488,00 (cinquenta e seis mil, quatrocentos e oitenta e oito)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA REFERENTE À LOCAÇÃO DE VEÍCULO EQUIPADO COM AR CONDICIONADO, CAPACIDADE MÍNIMA PARA 5 PESSOAS E COM MOTORISTA INCLUSO, COM VISTA AO DESLOCAMENTO DAS EQUIPES PROFISSIONAIS LIGADAS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REFERENCIADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN, NA ZONA URBANA E RURAL POR UM PERÍODO DE 08 MESES.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Conforme justificativa constante nos autos, a Secretaria optou pela não publicação do Aviso de Contratação Direta, considerando a existência de propostas válidas obtidas durante a fase de pesquisa de preços, suficientes para demonstrar a vantajosidade da contratação. Assim, procedeu-se à análise das propostas recebidas, observando-se o critério de julgamento de menor preço por item previamente definido. Em razão desse critério, foram selecionadas as propostas da empresa 60.417.293 DAVI GOMES DE OLIVEIRA, para o Item 01, e da empresa 60.418.080 JOSE NICKSON FIGUEIREDO DE FREITAS, para o Item 02, ambas no valor mensal de R$ 3.500,00, equivalentes ao valor global de R$ 28.000,00 por item, mostrando-se inferiores aos respectivos valores de referência e compatíveis com os preços praticados no mercado.
Justificativa do preço
O valor estimado da contratação foi fixado em R$ 56.488,00 (cinquenta e seis mil quatrocentos e oitenta e oito reais), com base em cotações de fornecedores e pesquisa de preços realizada no sistema M2A. A proposta vencedora, apresentada pela empresa 60.417.293 DAVI GOMES DE OLIVEIRA, CNPJ: 60.417.293/0001-39 (R$ 28.000,00) para o item 01; 60.418.080 JOSE NICKSON FIGEUIREDO DE FREITAS, CNPJ: 60.418.080/0001-21 (R$ 28.000,00) para o item 02, encontram-se abaixo do valor orçado, demonstrando compatibilidade com os preços praticados no mercado e observância ao princípio da economicidade, nos termos do art. 23 da Lei nº 14.133/2021.
Fundamentação legal
Art. 74, inc. II da Lei Federal nº 14.133/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
08/07/2026 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA AVISO DE LICITAÇÃO - PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação EUFRASIO DANTAS ROCHA JUNIOR
Responsável pela Informação ANTONIO ISRAEL FEITOSA DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO ERINARDO HOLANDA COSTA
Responsável pela Ratificação MARIA MARKYLYANNA DIAS SOARES
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
60.417.293 DAVI GOMES DE OLIVEIRA 60.417.293/0001-39 VENCEDOR 28.000,00
60.418.080 JOSE NICKSON FIGUEIREDO DE FREITAS 60.418.080/0001-21 VENCEDOR 28.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA PDF 246KB
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 1MB

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