Prefeitura de Portalegre

DISPENSA: 059 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 08/07/2026

Data da divulgação do extrato: 08/07/2026

Data da ratificação: 08/07/2026

Data da divulgação da ratificação: 08/07/2026

Valor estimado: R$ 2.448,00 (dois mil, quatrocentos e quarenta e oito)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS MECÂNICOS DESTINADOS A MANUTENÇÃO CORRETIVA, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE PEÇAS, DE 1 (UM) VEÍCULO, TIPO ÔNIBUS, VOLKSWAGEN, MODELO 15.190, EOD E.HD ORE 2010/2011, PLACA NOE-4360, PERTENCENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN, COMPREENDENDO, DE FORMA ESPECÍFICA, A SUBSTITUIÇÃO DO EIXO CARDAN, EM RAZÃO DOS DEFEITOS ESTRUTURAIS IDENTIFICADOS.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Considerando a necessidade de rápida recomposição da frota destinada ao transporte escolar, a Administração buscou fornecedor apto a executar os serviços especializados com qualidade, observando os critérios de economicidade, capacidade técnica e atendimento às especificações constantes do Termo de Referência. Para aferição da compatibilidade dos preços praticados no mercado, foi realizada pesquisa mediante utilização da plataforma M2A, que resultou em valor estimado de R$ 2.448,00 para a execução do objeto. Após análise da proposta apresentada, verificou-se que a empresa AGROSERV LTDA ofertou valor global de R$ 2.000,00, quantia inferior ao orçamento estimado pela Administração, demonstrando compatibilidade com os preços praticados no mercado e revelando contratação economicamente vantajosa para o Município.

Justificativa do preço

O valor estimado da contratação foi fixado em R$ 2.448,00 (dois mil quatrocentos e quarenta e oito reais), com base em pesquisa de preços realizada por meio da plataforma M2A, observando-se a metodologia prevista no art. 23 da Lei nº 14.133/2021. A empresa AGROSERV LTDA, inscrita no CNPJ nº 51.038.350/0001-88, apresentou proposta no valor global de R$ 2.000,00 (dois mil reais), montante inferior ao valor estimado pela Administração. A contratação representa economia de R$ 448,00, correspondente a aproximadamente 18,30% em relação ao orçamento estimado, demonstrando compatibilidade com os preços praticados no mercado e observância aos princípios da economicidade e da busca da proposta mais vantajosa.

Fundamentação legal

Art. 75, §7, da Lei Federal nº 14.133/2021

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
08/07/2026	PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA	AVISO DE LICITAÇÃO - PNCP Link da publicação

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	EUFRASIO DANTAS ROCHA JUNIOR
Responsável pela Informação	ANTONIO ISRAEL FEITOSA DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	FRANCISCO ERINARDO HOLANDA COSTA
Responsável pela Ratificação	JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS REGO