Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
10/07/2026
Data da divulgação do
extrato:
10/07/2026
Data da
ratificação:
10/07/2026
Data da divulgação da
ratificação:
10/07/2026
Valor estimado: R$
8.000,00 (oito mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO CIRCENSE DO CIRCO DO PALHAÇO BABALU, DESTINADA AOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PORTALEGRE/RN, COMPREENDENDO A REALIZAÇÃO DE 03 (TRÊS) APRESENTAÇÕES, SENDO 02 (DUAS) NO DIA 13 DE JULHO (MANHÃ E TARDE) E 01 (UMA) NO DIA 14 DE JULHO (MANHÃ), INCLUINDO O FORNECIMENTO E A DISTRIBUIÇÃO DE PIPOCA E ALGODÃO DOCE PARA OS ALUNOS PARTICIPANTES.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha do Circo do Palhaço Babalu revela-se adequada aos objetivos da Administração, considerando que a proposta contempla não apenas apresentações circenses, mas também uma programação direcionada ao público escolar, proporcionando momentos de entretenimento, interação e valorização da cultura, em consonância com as ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação.
No que se refere à compatibilidade do valor contratado, constam nos autos notas fiscais emitidas em contratações anteriores, demonstrando os preços praticados pelo contratado em outros municípios. Observa-se que as notas fiscais emitidas para os Municípios de Caraúbas/RN e Viçosa/RN, ambas no valor de R$ 5.000,00, referem-se à realização de uma única apresentação circense, enquanto a proposta apresentada ao Município de Portalegre/RN contempla três apresentações, distribuídas entre os dias 13 e 14 de julho. Soma-se a isso a apresentação de nota fiscal emitida no exercício de 2026 para o Município de Martins/RN, no valor de R$ 8.000,00, evidenciando que o valor proposto encontra-se em conformidade com o preço atualmente praticado pelo contratado para serviços de características semelhantes. Registra-se, ainda, que a documentação de habilitação apresentada encontra-se regular, atendendo às exigências legais para a formalização da contratação, inexistindo impedimentos de ordem jurídica ou administrativa à celebração do ajuste.
Justificativa do preço
Diante do exposto, a secretaria opina pela contratação direta sem licitação, via inexigibilidade de licitação, para Contratação de apresentação circense do Circo do Palhaço Babalu, destinada aos alunos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Portalegre/RN, compreendendo a realização de 03 (três) apresentações, sendo 02 (duas) no dia 13 de julho (manhã e tarde) e 01 (uma) no dia 14 de julho (manhã), incluindo o fornecimento e a distribuição de pipoca e algodão doce para os alunos participantes., com valor total de R$ 8.000,00 (oito mil reais).
Fundamentação legal
Art. 74, inc. II da Lei Federal nº 14.133/2021.
