Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
24/07/2026
Data da divulgação do
extrato:
24/07/2026
Data da
ratificação:
24/07/2026
Data da divulgação da
ratificação:
24/07/2026
Valor estimado: R$
5.966,66 (cinco mil, novecentos e sessenta e seis REAIS e sessenta e seis centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO OFTALMOLÓGICO DE TRABECULOPLASTIA SELETIVA A LASER (SLT) EM AMBOS OS OLHOS.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Nos termos do art. 72, VI, da Lei nº 14.133/2021, a escolha da empresa RETINA OFTALMOLOGIA LTDA foi devidamente justificada em razão da necessidade de atendimento imediato de paciente com indicação médica para procedimento oftalmológico especializado de caráter urgente. Enquadrada na hipótese de dispensa prevista no art. 75, VIII, da Lei nº 14.133/2021, a contratação priorizou fornecedor com capacidade de executar o serviço em prazo compatível com a urgência do caso, evitando prejuízos ao tratamento e à saúde da paciente. Além da aptidão técnica para o atendimento, a empresa apresentou toda a documentação de habilitação jurídica, fiscal e trabalhista exigida, não sendo constatados impedimentos à contratação. Dessa forma, a escolha do contratado mostra-se devidamente motivada e em conformidade com a legislação aplicável.
Justificativa do preço
A justificativa do preço foi fundamentada em pesquisa de mercado realizada por meio do sistema M2A, nos termos do art. 23 da Lei nº 14.133/2021, que apurou valor estimado de R$ 5.966,66 para a realização dos procedimentos oftalmológicos. A empresa RETINA OFTALMOLOGIA LTDA apresentou proposta no valor de R$ 5.600,00, inferior ao estimado, demonstrando compatibilidade com os preços de mercado e vantagem econômica para a Administração. Assim, resta atendido o requisito do art. 72, VII, da Lei nº 14.133/2021, evidenciando a adequação do preço contratado e a observância ao princípio da economicidade.
Fundamentação legal
art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021
