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Dispensas e inexigibilidade.

DISPENSA: 063 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 28/07/2026
Data da divulgação do extrato: 28/07/2026
Data da ratificação: 28/07/2026
Data da divulgação da ratificação: 28/07/2026
Valor estimado: R$ 8.783,34 (oito mil, setecentos e oitenta e três REAIS e trinta e quatro centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE LONAS EM PVC REFORÇADO DESTINADAS À COBERTURA DE TENDAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN, A SEREM UTILIZADAS EM EVENTOS INSTITUCIONAIS, AÇÕES PÚBLICAS E DEMAIS ATIVIDADES PROMOVIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A justificativa da escolha do contratado atende ao disposto no art. 72, inciso VI, da Lei nº 14.133/2021, demonstrando que a seleção ocorreu com base em critérios objetivos e em observância ao interesse público. Após pesquisa de mercado, com publicação de Aviso de Cotação de Preços, foram recebidas três propostas comerciais, sendo selecionada a empresa TENDAS ALUBAN LTDA, que apresentou o menor valor global, de R$ 7.100,00, atendendo integralmente às especificações técnicas do Termo de Referência. Além da vantajosidade econômica, a Administração verificou a capacidade da empresa para executar o objeto e a regularidade de sua documentação jurídica, fiscal e trabalhista, concluindo que a escolha foi devidamente motivada, transparente e compatível com os princípios da economicidade, eficiência e seleção da proposta mais vantajosa.
Justificativa do preço
No presente processo, a Administração realizou pesquisa de preços mediante publicação de Aviso de Cotação, obtendo propostas de três fornecedores distintos, as quais serviram de base para formação do preço estimado da contratação. A pesquisa resultou em valor médio de R$ 8.783,34 (oito mil, setecentos e oitenta e três reais e trinta e quatro centavos), refletindo adequadamente os preços praticados para o objeto pretendido. A proposta apresentada pela empresa TENDAS ALUBAN LTDA, no valor global de R$ 7.100,00 (sete mil e cem reais), revelou-se significativamente inferior ao valor estimado obtido na pesquisa de mercado, evidenciando sua compatibilidade com os preços praticados e demonstrando vantagem econômica para a Administração.
Fundamentação legal
Art. 75, Inc. II, Lei nº 14.133/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
28/07/2026 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA AVISO DE LICITAÇÃO - PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação EUFRASIO DANTAS ROCHA JUNIOR
Responsável pela Informação ANTONIO ISRAEL FEITOSA DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO ERINARDO HOLANDA COSTA
Responsável pela Ratificação JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS REGO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
TENDAS ALUBAN LTDA 22.949.065/0001-10 VENCEDOR 7.100,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA PDF 328KB
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 2MB

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