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Dispensas e inexigibilidade.

DISPENSA: 065 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 28/07/2026
Data da divulgação do extrato: 28/07/2026
Data da ratificação: 27/07/2026
Data da divulgação da ratificação: 28/07/2026
Valor estimado: R$ 35.400,00 (trinta e cinco mil, quatrocentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO À EDUCAÇÃO, INCLUINDO ACOMPANHAMENTO DE PROGRAMAS, PROJETOS, SISTEMAS E INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO, SUPORTE TÉCNICO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DA CULTURA, DO ESPORTE E DO LAZER E REALIZAÇÃO DE FORMAÇÃO CONTINUADA PARA OS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha do fornecedor observou os princípios da legalidade, da economicidade, da eficiência e da seleção da proposta mais vantajosa, conforme a Lei nº 14.133/2021. Após pesquisa de preços, com recebimento de três propostas, foi identificado que a empresa R & L REPRESENTAÇÕES E CONSULTORIA EDUCACIONAL apresentou o menor preço global, no valor de R$ 24.000,00, montante inferior ao valor estimado da contratação e compatível com os preços de mercado. A Administração optou por não realizar novo Aviso de Contratação Direta, por já dispor de propostas suficientes para comprovar a vantajosidade da contratação. Posteriormente, a empresa apresentou toda a documentação de habilitação exigida, comprovando sua regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, o que justificou sua escolha e evidenciou o atendimento ao interesse público e aos requisitos legais para a contratação direta.
Justificativa do preço
O valor estimado da contratação foi fixado em R$ 35.400,00 (trinta e cinco mil quatrocentos reais), com base em pesquisa de preços realizada através de consulta a fornecedores atuantes no mercado. A proposta vencedora, apresentada pela empresa R & L REPRESENTAÇÕES E CONSULTORIA EDUCACIONAL, CNPJ nº 34.834.634/0001-61, no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), encontra-se abaixo do valor orçado, demonstrando compatibilidade com os preços praticados no mercado e observância ao princípio da economicidade, nos termos do art. 23 da Lei nº 14.133/2021.
Fundamentação legal
Art. 75, Inc. II, Lei nº 14.133/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
28/07/2026 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA AVISO DE LICITAÇÃO - PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação EUFRASIO DANTAS ROCHA JUNIOR
Responsável pela Informação ANTONIO ISRAEL FEITOSA DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO ERINARDO HOLANDA COSTA
Responsável pela Ratificação JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS REGO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DA CULTURA, DO ESPORTE E DO LAZER GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
R & L REPRESENTAÇÕES E CONSULTORIA EDUCACIONAL 34.834.634/0001-61 VENCEDOR 24.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA PDF 231KB
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 3MB

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