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Dispensas e inexigibilidade.

DISPENSA: 073 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 11/08/2026
Data da divulgação do extrato: 11/08/2026
Data da ratificação: 19/08/2026
Data da divulgação da ratificação: 19/08/2026
Valor estimado: R$ 53.007,85 (cinquenta e três mil e sete REAIS e oitenta e cinco centavos)
Valor final: R$ 46.438,00 (quarenta e seis mil, quatrocentos e trinta e oito)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MOTOBOMBAS E ACESSÓRIOS HIDRÁULICOS, DESTINADOS À MANUTENÇÃO, AMPLIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Como forma de oportunizar a participação de potenciais fornecedores, foi realizado acolhimento de propostas no período das 13h do dia 11 de agosto às 13h do dia 14 de agosto, permitindo que empresas interessadas apresentassem suas condições para o fornecimento dos produtos. Encerrado o período estabelecido, verificou-se que apenas uma empresa apresentou proposta no procedimento. A empresa CE DISTRIBUIDORA DE BOMBAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 42.326.882/0001-20, apresentou proposta para os itens 1 a 6, com preços individualizados para cada produto, totalizando R$ 46.438,00. A proposta contempla, portanto, seis dos nove itens inicialmente previstos, não tendo havido apresentação de propostas para os itens 7, 8 e 9.
Justificativa do preço
No presente caso, o valor estimado para os nove itens foi fixado em R$ 53.007,85. Contudo, como os itens 7, 8 e 9 não receberam propostas, a análise da vantajosidade deve considerar exclusivamente os seis itens efetivamente cotados, cujo valor estimado conjunto corresponde a R$ 49.340,35. A CE DISTRIBUIDORA DE BOMBAS LTDA, por sua vez, apresentou proposta no valor global de R$ 46.438,00 para os itens 1 a 6, resultando em uma economia de R$ 2.902,35. Além disso, os valores ofertados individualmente encontram-se abaixo dos respectivos valores estimados pela Administração.
Fundamentação legal
Art. 75, Inc. II, Lei nº 14.133/2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
11/08/2026 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA AVISO DE LICITAÇÃO - PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação EUFRASIO DANTAS ROCHA JUNIOR
Responsável pela Informação ANTONIO ISRAEL FEITOSA DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO ERINARDO HOLANDA COSTA
Responsável pela Ratificação JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS REGO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
CE DISTRIBUIDORA DE BOMBAS LTDA 42.326.882/0001-20 VENCEDOR 46.438,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA E ANEXOS PDF 2MB
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA PDF 248KB

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