Prefeitura de Portalegre

DISPENSA: DISPENSA 057/ 08070003 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 08/07/2021

Data da divulgação do extrato: 09/07/2021

Data da ratificação: 08/07/2021

Data da divulgação da ratificação: 09/07/2021

Informações do objeto

Prestação de serviços em Assessoria Técnica, junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, destinado a orientar sobre a elaboração, acompanhamento e prestação de contas dos repasses referentes à Lei Federal n.º 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc).

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Em análise aos presentes autos, observamos que foram realizadas pesquisas de preços junto ao mercado, tendo o licitante LINDEMBERG DA SILVA BEZERRA 00999068482, com endereço na R MIGUEL VERAS SALDANHA, 28, JANDUIS/RN, inscrita no CNPJ sob o n.º 14.935.157/0001-13, apresentado preços compatíveis com os praticados. A proposta apresentada por parte do credor supracitado é compatível com o objeto pretendido e não apresenta diferença que venha a influenciar na escolha, ficando esta vinculada apenas à verificação do critério do menor preço.

Justificativa do preço

O valor ofertado pelo licitante mediante o objeto pretendido foi de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), onde, comparadamente a pesquisa realizada, demonstra-se que a contratação está dentro do valor de mercado.

Fundamentação legal

Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
08/07/2021	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA - FEMURN

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	JOSÉ ALAN DA SILVA FERNANDES
Responsável pela Informação	JOSÉ ALAN DA SILVA FERNANDES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	FRANCISCO GASPAR PINHEIRO BRILHANTE
Responsável pela Ratificação	JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS REGO