| Publicação | Tipo | Descrição |
| 22/07/2022 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | TERMO AUTORIZATIVO DE INEXIGIBILIDADE - FEMURN |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | JOSÉ ALAN DA SILVA FERNANDES |
| Responsável pela Informação | JOSÉ ALAN DA SILVA FERNANDES |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | FRANCISCO ERINARDO HOLANDA COSTA |
| Responsável pela Ratificação | JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS REGO |