Prefeitura de Portalegre

DISPENSA: DISPENSA 038 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 03/08/2023

Data da divulgação do extrato: 04/08/2023

Data da ratificação: 03/08/2023

Data da divulgação da ratificação: 04/08/2023

Valor estimado: R$ 12.000,00 (doze mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, DEVIDAMENTE QUALIFICADA, PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ARQUITETURA PARA CONSTRUÇÃO DE CAMPO SOCIETY DO BAIRRO CARRAPICHO E DE COBERTURA DO CORETO NA PRAÇA DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

observamos que foram realizadas pesquisas de preços junto ao mercado, tendo o licitante LUCYVAN SERGIO DE SOUZA FREITAS, inscrita no CPF sob o n.º 021.810.874-58, apresentado preços compatíveis com os praticados. A proposta apresentada por parte do credor supracitado é compatível com o objeto pretendido e não apresenta diferença que venha a influenciar na escolha, ficando esta vinculada apenas à verificação do critério do menor preço.

Justificativa do preço

Restou comprovado ser o valor médio de mercado praticado com a Administração igual a R$ 18.666,67 (dezoito mil e seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos). O valor ofertado pelo licitante mediante o objeto pretendido foi de R$ 12.000,00 (doze mil reais), onde, comparadamente a pesquisa realizada, demonstra-se que a contratação está dentro do valor de mercado.

Fundamentação legal

Art. 24, inc. I da Lei 8.666/93, onde se verifica ocasião em que é cabível a dispensa de licitação: para obras e serviços de engenharia de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso I do artigo anterior, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente; (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
04/08/2023	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA - FEMURN

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	JOSÉ ALAN DA SILVA FERNANDES
Responsável pela Informação	JOSÉ ALAN DA SILVA FERNANDES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	FRANCISCO ERINARDO HOLANDA COSTA
Responsável pela Ratificação	JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS REGO