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ASSESSORIA TÉCNICA PARA ORIENTAR SOBRE A IMPLANTAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, OPERACIONALIZAÇÃO, ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS RECURSOS QUE SERÃO UTILIZADOS POR MEIO DE EDITAIS A SEREM PUBLICADOS REFERENTES À LEI FEDERAL Nº 14.399/2022 QUE INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC - PNAB (LEI ALDIR BLANC 2) DE FOMENTO À CULTURA, E SEU DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO Nº 11.740/2023.

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Descrição	Data/Hora	Extensão	Tamanho	Arquivos
TERMO DE REFERÊNCIA	30/04/2026 - 09:59:17	PDF	400KB
AVISO DE INTEÇÃO DE COTAÇÃO	30/04/2026 - 09:59:49	PDF	186KB
MINUTA DO CONTRATO	30/04/2026 - 10:02:21	PDF	337KB