Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
18/08/2023
Data da divulgação do
extrato:
21/08/2023
Data da
ratificação:
18/08/2023
Data da divulgação da
ratificação:
21/08/2023
Valor estimado: R$
1.000,00 (um mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICA PARA MINISTRAR PALESTRAS DURANTE A SEGUNDA JORNADA PEDAGÓGICA DE 2023, COM O TEMA: A EDUCAÇÃO FRENTE AOS DESAFIOS DA ATUALIDADE, PARA CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS VINCULADOS A REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
observamos que foram realizadas pesquisas de preços junto ao mercado, tendo os licitantes: MICHELLE MAYRA P. CORDEIRO, com endereço na RUA FRANCISCO DANTAS, 1319, PAU DOS FERROS/RN, inscrita no CPF sob o n.º 047.058.534-07; e JACIARA LIMEIRA DE AQUINO, com endereço na SITIO BAIXA GRANDE, PORTALEGRE/RN, inscrita no CPF sob o n.º 013.685.664-05, apresentados preços compatíveis com os praticados. As propostas apresentadas por parte dos credores supracitados são compatíveis com o objeto pretendido e não apresentam diferença que venha a influenciar na escolha, ficando esta vinculada apenas à verificação do critério do menor preço.
Justificativa do preço
Restou comprovado ser o valor médio de mercado praticado com a Administração igual a R$ 1.126,67 (mil e cento e vinte e seis reais e sessenta e sete centavos). O valor ofertado pelos licitantes mediante o objeto pretendido foi de R$ 600,00 (seiscentos reais), e R$ 400,00 (quatrocentos reais), perfazendo o valor global de: R$ 1.000,00 (um mil reais), onde, comparadamente a pesquisa realizada, demonstra-se que a contratação está dentro do valor de mercado.
Fundamentação legal
Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93, onde se verifica ocasião em que é cabível a dispensa de licitação:
para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)
