Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 27/10/2023

Data da divulgação do extrato: 30/10/2023

Data da ratificação: 27/10/2023

Data da divulgação da ratificação: 30/10/2023

Valor estimado: R$ 6.500,00 (seis mil, quinhentos)

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA RELATIVOS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE URETERORRENOLITOTRIPSIA RÍGIDA + DUPLO J A SER REALIZADA EM PACIENTE RESIDENTE NO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN.

foram apresentadas propostas pelos licitantes CEUP - CENTRO UROLOGICO POTIGUAR LTDA - ME, com endereço na R DOUTOR JOAO MARCELINO, 429, MOSSORO/RN, inscrita no CNPJ sob o n.º 15.022.469/0001-07; e ASSOCIACAO HOSPITAL CENTENARIO DE PAU DOS FERROS, com endereço na R DA INDEPENDENCIA,1451, PAU DOS FERROS/RN, inscrita no CNPJ sob o n.º 03.616.243/0001-47, apresentado preços compatíveis com os praticados. As propostas apresentadas por parte dos credores supracitados são compatíveis com o objeto pretendido. Em relação ao preço, afigura-se-nos dentro dos praticados no mercado, fato comprovado por atos de processos licitatórios publicados por outros Municípios, bem como Tabela de Cirurgias Intermunicipal de outro estado, e Cotações fornecidas pelas empresas que irão prestar os serviços, os quais relacionamos a seguir: ITEM 01: PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE URETERORRENOLITOTRIPSIA RÍGIDA + DUPLO J: 1. Pregão Presencial 044/2022 do município de Paty do Alferes/RJ, homologado em 18 de maio de 2022, Valor: R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais); 2. Tabela de Cirurgias do Consórcio Intermunicipal do Extremo Noroeste de São Paulo – CIENSP, Edição Nº 165, de 02 de junho de 2023, Valor: R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais); 3. Cotação fornecida pelo Centro Urológico Potiguar – CEUP, CNPJ Nº 15.022.469/0001-07, no valor de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais); ITEM 02: PACOTE CIRÚRGICO EM ENFERMARIA 02 LEITOS: 1. Dispensa de Licitação 041609/2022, do município de Itajá/RN, de 16 de setembro de 2022, com o prestador: EMCR – Clinica Otorrino LTDA, CNPJ Nº 33.167.216/0001-03, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais); 2. Dispensa 031609/2022 do município de Itajá/RN, de 16 de setembro de 2022, com o prestador Cardiodiagnóstico LTDA, CNPJ Nº 35.650.324/0001-50, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais); 3. Cotação fornecida pela Associação Centenário de Pau dos Ferros, CNPJ Nº 03.616.243/0001-47, no valor de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais); Desta forma, o valor médio aferido foi de R$ 12.266,67 (doze mil e duzentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos), corroboram o custo da despesa à Administração para a cirurgia, que é de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais).

A presente justificativa visa esclarecer os motivos que nos levaram a realizar uma cotação de preço com apenas um fornecedor no processo de dispensa de licitação para cada item, relativo a dispensa 065/2023 – DISP/SMS, devido à necessidade de procedimento de urgência. O presente procedimento se origina de uma situação de urgência que requer o serviço referente o presente procedimento cirúrgico de ureterorrenolitotripsia rígida + duplo j, com pacote cirúrgico em enfermaria 02 leitos, a fim de evitar prejuízos iminentes relacionados a esse procedimento, que é um procedimento cirúrgico minimamente invasivo utilizado no tratamento de cálculos (pedras) localizados nos rins e ureteres. No caso específico da paciente A paciente Maria Elizabete da C. Silva é portadora de ureterolitíase a direita (CID 10 : N20.1). Essa patologia provoca dilatação renal o que ocasiona dor refratária a tratamento clinico bem como risco de infecções urinárias de difícil controle, além do risco de perda parcial ou total do rim acometido. Para uma maior chance de resolução do quadro é necessário a realização, em caráter de urgência, de uma Ureterorrenolitotripsia flexível unilateral + colocação e posterior retirada de cateter duplo J, conforme Laudo Médico datado deste dia 01 de agosto de 2023, emitido pelo médico Urologista, o Sr. Dr. Tarcísio José Pinheiro Lucena. Após uma análise de mercado, constatou-se que os prestadores: CEUP - CENTRO UROLOGICO POTIGUAR LTDA - ME, CNPJ sob o n.º 15.022.469/0001-07, e ASSOCIACAO HOSPITAL CENTENARIO DE PAU DOS FERROS, CNPJ n.º 03.616.243/0001-47, são capazes de fornecer serviços necessários no prazo requerido, considerando que o referido Centro Urológico Potiguar detém graças à trajetória e vasta experiência da equipe da clínica, oferecendo serviços como: Litotripsia, Primeira consulta Urologia, Vasectomia, Ressecção Endoscopica Da Prostata, Prostatectomia Por Câncer, Consulta urologista. Apesar dos esforços para identificar outras fontes de suprimento, não foi possível encontrar outras empresas que atendam aos requisitos técnicos e prazos estabelecidos para o atendimento da demanda emergencial. A escassez de alternativas compatíveis, além da rapidez com que esta patologia se desenvolveu, além dos seus sintomas terríveis, causando obstrução parcial ou total do fluxo de urina, o que pode resultar em sintomas dolorosos e desconfortáveis, tais como: dor intensa, infecções generalizadas e dificuldade em urinar, fizeram com que obtivéssemos cautela atrelada a agilidade para a finalização desse processo, fazendo com que a paciente seja internada com urgência e o máximo de conforto possível. Diante do exposto, e considerando a situação crítica que motiva este serviço, fica registrada a justificativa para a cotação de preço com apenas um fornecedor em cada item no presente processo de dispensa de licitação. Ressaltamos o compromisso com a eficiência e a responsabilidade na administração dos recursos públicos, assegurando a obtenção dos serviços necessários de forma a atender aos interesses públicos e à continuidade das operações, especialmente por tratar-se diretamente da condição de saúde de um munícipe. O valor global ofertado pelos licitantes mediante o objeto pretendido foi de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), onde, comparadamente, demonstra-se que a contratação está dentro do valor de mercado.

Art. 24, inc. IV da Lei 8.666/93, onde se verifica ocasião em que é cabível a dispensa de licitação: “nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos ”