Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
23/11/2023
Data da divulgação do
extrato:
24/11/2023
Data da
ratificação:
23/11/2023
Data da divulgação da
ratificação:
24/11/2023
Valor estimado: R$
5.250,00 (cinco mil, duzentos e cinquenta)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA RELATIVO A PROJETO DE INTERIORES EM AMBIENTES, BEM COMO PROJETO DE MÓVEIS A SER REALIZADO CONFORME REQUISIÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
observamos que foram realizadas pesquisas de preços junto ao mercado, tendo o licitante 47.750.481 MARIA ELVIRA DE OLIVEIRA LOPES, com endereço na 11 R OZEAS PINTO, 336, VICOSA/RN, inscrita no CNPJ sob o n.º 47.750.481/0001-16, apresentado preços compatíveis com os praticados. A proposta apresentada por parte do credor supracitado é compatível com o objeto pretendido e não apresenta diferença que venha a influenciar na escolha, ficando esta vinculada apenas à verificação do critério do menor preço.
Justificativa do preço
Restou comprovado ser o valor médio de mercado praticado com a Administração igual a R$ 6.405,33 (seis mil, quatrocentos e cinco reais, e trinta e três centavos). O valor ofertado pelo licitante mediante o objeto pretendido foi de R$ 5.250,00 (cinco mil, duzentos e cinquenta reais), onde, comparadamente a pesquisa realizada, demonstra-se que a contratação está dentro do valor de mercado.
Fundamentação legal
Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93, onde se verifica ocasião em que é cabível a dispensa de licitação:
para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)
