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INEXIGIBILIDADE: INEXIGIBILIDADE 023 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data da abertura: 11/12/2023
Data da divulgação do extrato: 12/12/2023
Data da ratificação: 11/12/2023
Data da divulgação da ratificação: 12/12/2023
Valor estimado: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DA BANDA “MASTRUZ COM LEITE” EM PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN, NA PASSAGEM DE ANO, RÉVEILLON 2023/2024, COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 01H30MIN.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
No que concerne à escolha da atração em questão, a atração musical possui uma trajetória longa e consolidada na música nordestina, com mais de três décadas de carreira. Sua permanência e sucesso ao longo do tempo indicam uma contribuição significativa para a cultura musical da região. As letras das músicas da banda frequentemente retratam aspectos da vida no Nordeste brasileiro, abordando temas como festas juninas, o cotidiano rural e a cultura popular. Isso contribui para a preservação e disseminação da identidade cultural nordestina. A banda teve um papel importante na modernização do forró tradicional, incorporando elementos contemporâneos à sua música sem perder as raízes nordestinas. Essa capacidade de inovar sem perder a autenticidade a torna singular no cenário musical. A presença constante em festivais e eventos culturais na região do interior do RN reforça sua conexão com a comunidade e seu comprometimento em promover a cultura local. A atração musical ainda goza de grande popularidade entre os habitantes do interior do RN. Seus shows costumam atrair um grande número de fãs, demonstrando um forte engajamento do público local com a banda.
Justificativa do preço
Em relação ao preço do contrato para a atração elencada no parecer sob comentário, afigura-se-nos dentro dos praticados no mercado, fato comprovado pelas cópias de notas fiscais de serviços prestados em outras localidades, os quais relacionamos a seguir: 1. Prefeitura Municipal de São Félix do Coribe/BA, NF n.º 295, de 27 de junho de 2023, Valor contratado: R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais); 2. Prefeitura Municipal de São Francisco do Conde/BA, NF n.º 296, de 27 de junho de 2023, Valor contratado: R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais); 3. Prefeitura Municipal de Lizarda/TO, NF n.º 336, de 06 de novembro de 2023, Valor contratado: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Desta forma, o valor médio aferido foi de R$ 163.333,33 (cento e sessenta e três mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), corroboram o custo oferta do à Administração para as apresentações, que é de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais). Ademais, deve-se também considerar que os operadores da música têm seu preço atribuído em função de algumas variáveis como data, dia da semana e local onde se apresentam, tornando-os diferenciados.
Fundamentação legal
Art. 25, inc. III da Lei Federal nº 8.666/1993.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
12/12/2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO TERMO AUTORIZATIVO DE INEXIGIBILIDADE - FEMURN
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOSÉ ALAN DA SILVA FERNANDES
Responsável pela Informação JOSÉ ALAN DA SILVA FERNANDES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO ERINARDO HOLANDA COSTA
Responsável pela Ratificação JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS REGO
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
DAM – EVENTOS DIVERSIONAIS LTDA 19.710.362/0001-02 VENCEDOR 150.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 2MB
TERMO AUTORIZATIVO DE INEXIGIBILIDADE PDF 135KB

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