Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 19/12/2023

Data da divulgação do extrato: 20/12/2023

Data da ratificação: 19/12/2023

Data da divulgação da ratificação: 20/12/2023

Valor estimado: R$ 2.654,85 (dois mil, seiscentos e cinquenta e quatro REAIS e oitenta e cinco centavos)

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA CONCESSIONÁRIA AUTORIZADA VOLKSWAGEN, PARA A AQUISIÇÃO DE COMPONENTES E PEÇAS, BEM COMO A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE REVISÃO DE 25.000KM, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, DURANTE O PERÍODO DE GARANTIA TÉCNICA DE 1 (UM) VEÍCULO, MODELO VW/ 15.190 EOD E. HD ORE, ANO: FABRICAÇÃO E MODELO 2022/2023.

A presente justificativa visa embasar a dispensa de licitação, conforme previsto no Art. 24, inc. XVII da Lei 8.666/93, para a contratação do fornecedor: VIA DIESEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS MOTORES E PEÇ, com endereço na AV WILSON ROSADO, S/N, MOSSORO/RN, inscrita no CNPJ sob o n.º 01.937.258/0002-62, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA CONCESSIONÁRIA AUTORIZADA VOLKSWAGEN, PARA A AQUISIÇÃO DE COMPONENTES E PEÇAS, BEM COMO A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE REVISÃO DE 25.000KM, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, DURANTE O PERÍODO DE GARANTIA TÉCNICA DE 1 (UM) VEÍCULO, MODELO VW/ 15.190 EOD E. HD ORE, ANO: FABRICAÇÃO E MODELO 2022/2023. A dispensa de licitação em favor de VIA DIESEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS MOTORES E PEÇ, com endereço na AV WILSON ROSADO, S/N, MOSSORO/RN, inscrita no CNPJ sob o n.º 01.937.258/0002-62, é claramente justificada em razão do interesse público. Vale ressaltar que se trata de revisão de 25.000 KM, e que o fornecedor do veículo condiciona a garantia à revisão periódica a ser realizada obrigatoriamente na respectiva concessionária autorizada. Outras razões que respaldam esta decisão incluem: Garantia de Qualidade e Eficiência: A contratação direta de VIA DIESEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS MOTORES E PEÇ, com endereço na AV WILSON ROSADO, S/N, MOSSORO/RN, inscrita no CNPJ sob o n.º 01.937.258/0002-62, assegura a garantia de qualidade e eficiência na prestação do serviço/produto, minimizando riscos e garantindo a satisfação do público-alvo. Celeridade na Execução: A realização de um processo licitatório poderia atrasar o início da execução do projeto, o que poderia ter impactos negativos no município e no cumprimento de prazos estratégicos. Redução de Custos a Longo Prazo: A expertise e exclusividade técnica de VIA DIESEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS MOTORES E PEÇ, com endereço na AV WILSON ROSADO, S/N, MOSSORO/RN, inscrita no CNPJ sob o n.º 01.937.258/0002-62, resultarão em economia de recursos no longo prazo, uma vez que a qualidade do serviço/produto estará garantida, reduzindo a necessidade de retrabalho ou correções. Portanto, com base nos argumentos apresentados, justificamos a dispensa de licitação com base no Art. 24, inc. XVII da Lei 8.666/93 em favor de VIA DIESEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS MOTORES E PEÇ, com endereço na AV WILSON ROSADO, S/N, MOSSORO/RN, inscrita no CNPJ sob o n.º 01.937.258/0002-62. Essa medida é necessária para assegurar a excelência na execução do projeto, a celeridade na prestação do serviço e a otimização de recursos, sempre em consonância com o interesse público.

O valor ofertado pelo licitante mediante o objeto pretendido foi de R$ 2.654,85 (dois mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos).

Art. 24, inc. XVII da Lei 8.666/93, onde se verifica ocasião em que é cabível a dispensa de licitação: “para a aquisição de componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira, necessários à manutenção de equipamentos durante o período de garantia técnica, junto ao fornecedor original desses equipamentos, quando tal condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia; (Incluído pela Lei nº 8.883, de 1994)”