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Lista de licitações.

DISPENSA: DISPENSA 076 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 19/12/2023
Data da divulgação do extrato: 20/12/2023
Data da ratificação: 19/12/2023
Data da divulgação da ratificação: 20/12/2023
Valor estimado: R$ 2.654,85 (dois mil, seiscentos e cinquenta e quatro REAIS e oitenta e cinco centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA CONCESSIONÁRIA AUTORIZADA VOLKSWAGEN, PARA A AQUISIÇÃO DE COMPONENTES E PEÇAS, BEM COMO A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE REVISÃO DE 25.000KM, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, DURANTE O PERÍODO DE GARANTIA TÉCNICA DE 1 (UM) VEÍCULO, MODELO VW/ 15.190 EOD E. HD ORE, ANO: FABRICAÇÃO E MODELO 2022/2023.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A presente justificativa visa embasar a dispensa de licitação, conforme previsto no Art. 24, inc. XVII da Lei 8.666/93, para a contratação do fornecedor: VIA DIESEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS MOTORES E PEÇ, com endereço na AV WILSON ROSADO, S/N, MOSSORO/RN, inscrita no CNPJ sob o n.º 01.937.258/0002-62, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA CONCESSIONÁRIA AUTORIZADA VOLKSWAGEN, PARA A AQUISIÇÃO DE COMPONENTES E PEÇAS, BEM COMO A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE REVISÃO DE 25.000KM, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, DURANTE O PERÍODO DE GARANTIA TÉCNICA DE 1 (UM) VEÍCULO, MODELO VW/ 15.190 EOD E. HD ORE, ANO: FABRICAÇÃO E MODELO 2022/2023. A dispensa de licitação em favor de VIA DIESEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS MOTORES E PEÇ, com endereço na AV WILSON ROSADO, S/N, MOSSORO/RN, inscrita no CNPJ sob o n.º 01.937.258/0002-62, é claramente justificada em razão do interesse público. Vale ressaltar que se trata de revisão de 25.000 KM, e que o fornecedor do veículo condiciona a garantia à revisão periódica a ser realizada obrigatoriamente na respectiva concessionária autorizada. Outras razões que respaldam esta decisão incluem: Garantia de Qualidade e Eficiência: A contratação direta de VIA DIESEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS MOTORES E PEÇ, com endereço na AV WILSON ROSADO, S/N, MOSSORO/RN, inscrita no CNPJ sob o n.º 01.937.258/0002-62, assegura a garantia de qualidade e eficiência na prestação do serviço/produto, minimizando riscos e garantindo a satisfação do público-alvo. Celeridade na Execução: A realização de um processo licitatório poderia atrasar o início da execução do projeto, o que poderia ter impactos negativos no município e no cumprimento de prazos estratégicos. Redução de Custos a Longo Prazo: A expertise e exclusividade técnica de VIA DIESEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS MOTORES E PEÇ, com endereço na AV WILSON ROSADO, S/N, MOSSORO/RN, inscrita no CNPJ sob o n.º 01.937.258/0002-62, resultarão em economia de recursos no longo prazo, uma vez que a qualidade do serviço/produto estará garantida, reduzindo a necessidade de retrabalho ou correções. Portanto, com base nos argumentos apresentados, justificamos a dispensa de licitação com base no Art. 24, inc. XVII da Lei 8.666/93 em favor de VIA DIESEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS MOTORES E PEÇ, com endereço na AV WILSON ROSADO, S/N, MOSSORO/RN, inscrita no CNPJ sob o n.º 01.937.258/0002-62. Essa medida é necessária para assegurar a excelência na execução do projeto, a celeridade na prestação do serviço e a otimização de recursos, sempre em consonância com o interesse público.
Justificativa do preço
O valor ofertado pelo licitante mediante o objeto pretendido foi de R$ 2.654,85 (dois mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos).
Fundamentação legal
Art. 24, inc. XVII da Lei 8.666/93, onde se verifica ocasião em que é cabível a dispensa de licitação: “para a aquisição de componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira, necessários à manutenção de equipamentos durante o período de garantia técnica, junto ao fornecedor original desses equipamentos, quando tal condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia; (Incluído pela Lei nº 8.883, de 1994)”
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
20/12/2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO AVISO DE LICITAÇÃO - FEMURN
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOSÉ ALAN DA SILVA FERNANDES
Responsável pela Informação JOSÉ ALAN DA SILVA FERNANDES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO ERINARDO HOLANDA COSTA
Responsável pela Ratificação JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS REGO
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
VIA DIESEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS MOTORES E PECAS LTDA 01.937.258/0002-62 VENCEDOR 2.654,85
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 2MB
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA PDF 197KB

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